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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.818,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Curaça

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARLIR ALVES DA SILVA ANUCIACAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARLIR ALVES DA SILVA ANUCIACAO em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARLIR ALVES DA SILVA ANUCIACAO em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Todas as movimentações(43)