Execução Fiscal 0823122-35.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.156,62

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COSTA IRMAOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 20:51

Expedição de sentença.

13/05/2026, 20:51

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 20:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:07

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2025, 23:25

Expedição de decisão.

06/11/2025, 23:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:23

Expedição de despacho.

15/07/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:34

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:19

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 20:51

Expedição de sentença.

13/05/2026, 20:51

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 20:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:07

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:56

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 20:51

Sentença

•13/05/2026, 20:51

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2025, 23:25

Expedição de decisão.

06/11/2025, 23:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:23

Expedição de despacho.

15/07/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:34

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:15

Juntada de certidão

01/11/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:23

Expedição de despacho.

16/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:43

Publicado Despacho em 20/02/2024.

18/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Costa Irmaos Comercio Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tj PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0823122-35.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:09

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:59

Expedição de despacho.

13/04/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:46

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

30/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2018, 00:00

Mero expediente

26/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2016, 00:00

Decisão

•06/11/2025, 23:25

Decisão

•06/11/2025, 23:25

Despacho

•15/07/2025, 21:34

Despacho

•16/08/2024, 16:23

Despacho

•16/08/2024, 16:23

Despacho

•15/02/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:59

Despacho

•13/04/2023, 21:46

Decisão

•05/09/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:21

Despacho

•26/08/2016, 13:52