Execução Fiscal 8007603-62.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.436,21

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

IMB REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:28

Publicado Sentença em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:17

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:42

Expedição de intimação.

03/10/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 10:42

Sentença

•22/09/2025, 11:23

15/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:28

Publicado Sentença em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:17

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:42

Expedição de intimação.

03/10/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 19:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.

17/10/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

17/10/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Imb Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007603-62.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:13

Expedição de decisão.

03/10/2024, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/05/2024 23:59.

06/06/2024, 21:13

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:13

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 08:45

Decisão

•03/10/2024, 09:43

Decisão

•01/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:39

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 17:06