Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 16:43Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 16:43Baixa Definitiva
15/07/2025, 16:43Transitado em Julgado em 30/05/2025
09/06/2025, 09:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:52Decorrido prazo de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:26Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 01:12Juntada de Petição de PETIÇÃO
21/03/2025, 16:20Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:50Conhecido o recurso de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES - CPF: 182.108.211-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 14:12Conhecido o recurso de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES - CPF: 182.108.211-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/03/2025, 00:45Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:37Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:29