Agravo Interno Cível 8029143-77.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO CARVALHO BATISTA

OAB/BA 19682·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:22

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:29

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:29

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:20

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:55

Prejudicado o recurso

31/10/2023, 16:35

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:22

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:29

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:29

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 15:25

Despacho

•31/07/2023, 11:44

25/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:20

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:55

Prejudicado o recurso

31/10/2023, 16:35

Prejudicado o recurso

31/10/2023, 15:25

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:51

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

09/10/2023, 17:18

Solicitado dia de julgamento

26/09/2023, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 18:10

Distribuído por dependência

27/07/2023, 18:10

Despacho

•31/07/2023, 11:07