Embargos à Execução Fiscal 8123284-51.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.078.200,94

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 414050·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA REGINA PALHARES FINS

OAB/SP 400841·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FELIPE MENEZES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:36

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:23

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:20

09/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:36

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:20

Expedição de intimação.

16/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:53

Publicado Decisão em 07/10/2024.

15/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:35

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:19

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:01

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:00

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:51

Nomeado perito

30/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de réplica

13/11/2025, 18:24

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

01/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Suzano Papel E Celulose S.a. Advogado: Ruana Caroline Martins De Souza (OAB:SP414050) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8123284-51.2024.8.05.0001 Órgã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8123284-51.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:23

Distribuído por dependência

03/09/2024, 16:23

Decisão

•07/04/2026, 11:01

Decisão

•07/04/2026, 10:51

Decisão

•30/03/2026, 18:53

Despacho

•21/10/2025, 08:23

Despacho

•17/10/2025, 18:19

Decisão

•03/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:38

Decisão

•04/09/2024, 19:28