Apelação Cível 8140947-13.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 193.724,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2026, 10:52

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:27

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA - CPF: 450.235.905-00 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 16:08

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA - CPF: 450.235.905-00 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 05:05

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 14:48

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2026, 14:35

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:55

Incluído em pauta para 23/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/01/2026, 10:32

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 05:05

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:34

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26/03/2026, 10:52

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:27

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA - CPF: 450.235.905-00 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 16:08

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS ALVES DE SANTANA - CPF: 450.235.905-00 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 05:05

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 14:48

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2026, 14:35

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:55

Incluído em pauta para 23/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/01/2026, 10:32

Solicitado dia de julgamento

13/01/2026, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:59

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:52

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 15:52

Sentença

•12/09/2025, 13:25

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 10:37

Sentença

•09/09/2025, 16:10

Decisão

•12/02/2025, 13:37

Decisão

•11/02/2025, 15:55

Decisão

•03/10/2024, 09:49

Decisão

•02/10/2024, 17:19