Procedimento Comum Cível 8140895-17.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.236,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

VICENTE SENA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

VICENTE SENA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VICENTE SENA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de VICENTE SENA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:51

Publicado Decisão em 07/10/2024.

12/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:51

Expedição de intimação.

03/04/2025, 17:49

Expedição de decisão.

03/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Vicente Sena Santos Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8140895-17.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: VICENTE SENA SANT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8140895-17.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de VICENTE SENA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de VICENTE SENA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:51

Publicado Decisão em 07/10/2024.

12/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 10:45

Decisão

•03/10/2024, 10:45

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04/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:51

Expedição de intimação.

03/04/2025, 17:49

Expedição de decisão.

03/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Vicente Sena Santos Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8140895-17.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: VICENTE SENA SANT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8140895-17.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:39