Execução Fiscal 0000038-88.2008.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2008

Valor da Causa

R$ 169.444,09

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYARA MAGALHAES AMARAL

OAB/BA 20576·CPF·Representa: Réu

COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA

OAB/BA 26035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

CHARLEY LINCOLN ALVES SANTOS

CNPJ

Reu

CHARLEY LINCOLN ALVES SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:00

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:01

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:26

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de TAYARA MAGALHAES AMARAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:48

Decorrido prazo de COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/01/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/01/2025, 05:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/01/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/01/2025, 05:42

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:00

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:01

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:29

Despacho

•12/11/2024, 22:58

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de TAYARA MAGALHAES AMARAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:48

Decorrido prazo de COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/01/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/01/2025, 05:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/01/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/01/2025, 05:42

Expedição de intimação.

18/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Charley Lincoln Alves Santos Advogado: Tayara Magalhaes Amaral (OAB:BA20576) Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000038-88.2008.8.05.0075 Execução Fiscal Jurisdição: Encruzilhada

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Charley Lincoln Alves Santos Advogado: Tayara Magalhaes Amaral (OAB:BA20576) Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000038-88.2008.8.05.0075 Execução Fiscal Jurisdição: Encruzilhada

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:13

Expedição de intimação.

03/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de TAYARA MAGALHAES AMARAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:11

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 20:41

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 20:41

Expedição de intimação.

06/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de TAYARA MAGALHAES AMARAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:22

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 12:50

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 12:48

Expedição de intimação.

05/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2019, 08:55

Devolvidos os autos

18/06/2019, 18:11

REMESSA

19/07/2016, 08:43

RECEBIMENTO

27/04/2016, 13:16

CONCLUSÃO

16/12/2010, 17:03

PETIÇÃO

16/12/2010, 17:00

RECEBIMENTO

16/12/2010, 16:43

DISTRIBUIÇÃO

20/08/2008, 17:12

Sentença

•16/01/2024, 12:34

Despacho

•18/06/2019, 18:10