Execução Fiscal 0033692-70.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2003

Valor da Causa

R$ 114.680,32

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR DA SILVA LIMA

OAB/BA 10491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SELETA COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 18:08

Baixa Definitiva

17/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 19:18

Decorrido prazo de SELETA COM E REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:52

Publicado Sentença em 07/10/2024.

15/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Seleta Com E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0033692-70.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0033692-70.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 01:41

Expedição de despacho.

11/01/2024, 12:26

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 18:08

Baixa Definitiva

17/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 19:18

Decorrido prazo de SELETA COM E REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:01

Sentença

•03/10/2024, 17:00

30/10/2024, 04:52

Publicado Sentença em 07/10/2024.

15/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Seleta Com E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0033692-70.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0033692-70.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 01:41

Expedição de despacho.

11/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:26

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 20:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

24/01/2018, 00:00

Documento

22/01/2018, 00:00

Documento

22/01/2018, 00:00

Publicação

14/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2012, 00:00

Recebimento

03/08/2012, 00:00

Mero expediente

02/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2012, 00:00

Recebimento

27/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

07/05/2012, 00:00

Recebimento

20/04/2012, 00:00

Mero expediente

19/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2012, 00:00

Publicação

05/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2012, 00:00

Mero expediente

19/03/2012, 00:00

Recebimento

15/02/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/01/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 13:24

Remessa

04/10/2011, 14:10

Remessa

03/10/2011, 13:36

Mero expediente

03/10/2011, 09:15

Expedição de documento

03/10/2011, 09:12

Audiência

03/10/2011, 08:24

Remessa

27/09/2011, 14:55

Expedição de documento

27/09/2011, 14:52

Audiencia - designada

27/09/2011, 14:50

Recebimento

26/09/2011, 15:43

Remessa

22/08/2011, 17:44

Documento

28/04/2010, 13:39

Publicado pelo dpj

28/04/2010, 00:48

Enviado para publicação no dpj

27/04/2010, 16:55

Mero expediente

26/04/2010, 11:12

Conclusão

14/04/2010, 13:58

Protocolo de Petição

08/04/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 09:20

Documento

23/02/2010, 13:08

Publicado pelo dpj

22/02/2010, 23:15

Enviado para publicação no dpj

22/02/2010, 17:12

Mero expediente

19/02/2010, 16:15

Conclusão

08/02/2010, 17:23

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 12:17

Publicado pelo dpj

24/11/2009, 18:18

Documento

24/11/2009, 14:28

Publicado pelo dpj

24/11/2009, 01:30

Enviado para publicação no dpj

23/11/2009, 17:09

Despacho do juiz

20/11/2009, 13:14

Conclusão

18/09/2009, 18:00

Recebimento

17/09/2009, 12:07

Recebimento

17/09/2009, 12:07

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:17

Documento

14/08/2009, 14:26

Publicado pelo dpj

14/08/2009, 00:02

Enviado para publicação no dpj

13/08/2009, 16:39

Requisição de Informações

12/08/2009, 10:21

Conclusão

05/08/2009, 13:41

Recebimento

23/07/2009, 12:23

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 14:23

Documento

04/03/2009, 15:06

Publicado pelo dpj

03/03/2009, 22:47

Enviado para publicação no dpj

03/03/2009, 16:42

Despacho do juiz

02/03/2009, 14:00

Conclusão

16/02/2009, 18:01

Documento

16/02/2009, 12:17

Mandado - expedido

10/06/2008, 15:58

Publicado no dpj

02/04/2008, 14:03

Publicado pelo dpj

01/04/2008, 21:06

Enviado para publicação no dpj

01/04/2008, 16:22

Para publicação dpj

01/04/2008, 13:36

Autos - conclusos

31/03/2008, 17:00

Autos - vista faz. publica

19/03/2008, 17:12

Publicado no dpj

02/08/2007, 13:41

Publicado pelo dpj

01/08/2007, 20:08

Enviado para publicação no dpj

01/08/2007, 16:47

Mandado - expedido

26/07/2007, 16:13

Mandado - juntado

03/07/2007, 15:51

Mandado - recebido

28/06/2007, 11:39

Mandado - expedido

13/03/2007, 17:27

Publicado no dpj

14/09/2005, 14:24

Publicado pelo dpj

13/09/2005, 21:51

Enviado para publicação no dpj

13/09/2005, 16:44

Autos - conclusos

31/08/2005, 09:54

Autos - devolvidos ao cartorio

22/08/2005, 18:33

Autos - vista faz. publica

18/08/2005, 14:47

Mandado - juntado

15/08/2005, 17:50

Mandado - expedido

09/08/2005, 16:04

Publicado no dpj

02/08/2005, 14:09

Publicado pelo dpj

01/08/2005, 19:50

Enviado para publicação no dpj

01/08/2005, 16:50

Publicado no dpj

05/05/2005, 17:52

Juntada

02/05/2005, 15:01

Publicado no dpj

18/01/2005, 08:53

Publicado pelo dpj

17/01/2005, 20:48

Enviado para publicação no dpj

17/01/2005, 15:49

Autos - conclusos

05/01/2005, 12:29

Autos - devolvidos ao cartorio

29/12/2004, 17:58

Autos - vista faz. publica

20/12/2004, 17:55

Publicado no dpj

14/12/2004, 14:54

Mandado - juntado

07/12/2004, 16:51

Mandado - expedido

26/08/2004, 17:11

Publicado no dpj

24/08/2004, 17:33

Autos - conclusos

18/08/2004, 10:29

Autos - devolvidos ao cartorio

06/08/2004, 18:01

Autos - vista faz. publica

02/08/2004, 11:00

Publicado no dpj

02/08/2004, 08:47

Publicado no dpj

23/01/2004, 15:35

Para publicação dpj

21/01/2004, 17:27

Autos - conclusos

06/01/2004, 17:10

Autos - devolvidos ao cartorio

05/01/2004, 16:48

Autos - vista faz. publica

09/12/2003, 11:21

Publicado no dpj

02/12/2003, 12:56

Para publicação dpj

28/11/2003, 16:57

Mandado - juntado

27/11/2003, 13:08

Publicado no dpj

28/03/2003, 11:50

Distribuição

21/03/2003, 11:40

Despacho

•11/01/2024, 12:26

Despacho

•24/01/2018, 10:15

Despacho

•21/03/2017, 15:49

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Decisão

•21/03/2017, 15:47

Despacho

•21/03/2017, 15:47

Despacho

•21/03/2017, 15:46

Despacho

•21/03/2017, 15:46

Decisão

•21/03/2017, 15:46

Todos os documentos(27)

Sentença

•03/10/2024, 17:01

Sentença

•03/10/2024, 17:00

Despacho

•11/01/2024, 12:26

Despacho

•24/01/2018, 10:15

Despacho

•21/03/2017, 15:49

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Despacho

•21/03/2017, 15:48

Decisão

•21/03/2017, 15:47

Despacho

•21/03/2017, 15:47

Despacho

•21/03/2017, 15:46

Despacho

•21/03/2017, 15:46

Decisão

•21/03/2017, 15:46

Despacho

•21/03/2017, 15:44

Despacho

•21/03/2017, 15:44

Despacho

•21/03/2017, 15:44

Despacho

•21/03/2017, 15:44

Despacho

•21/03/2017, 15:43

Decisão

•21/03/2017, 15:43

Decisão

•21/03/2017, 15:43

Despacho

•21/03/2017, 15:43

Despacho

•21/03/2017, 15:42

Despacho

•02/08/2012, 16:32

Despacho

•19/04/2012, 15:06

Despacho

•19/03/2012, 15:01