Procedimento Comum Cível 0504126-19.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.384.692,38

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DORIA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STURZENEGGER em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STURZENEGGER em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DORIA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/10/2025, 08:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:06

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 22:41

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DORIA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STURZENEGGER em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STURZENEGGER em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DORIA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/10/2025, 08:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:06

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

09/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 02:38

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495722537

26/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495722537

26/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/01/2025, 21:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DORIA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de SANDRO PIRES BATISTA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de J.B.B.SILVA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/12/2024 14:00 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

10/12/2024, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

07/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 16:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504126-19.2016.8.05.0274 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: J.B.B.SILVA Réu: REU: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, para tomarem conhecimento do novo link para acesso à audiência, tendo em vista que o anteriormente informado encontra indisponível. https://call.lifesizecloud.com/22619979 Vitória da Conquista/BA,2 de dezembro de 2024. José Luiz Jesus Sousa Assessor de Magistrado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0504126-19.2016.8.05.0274 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.B.B.SILVA REU: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA., UNIMIX COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA, DALIFRIOS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual seguinte: Vista ao autor acerca do Aviso de Recebimento (AR) retro. Prazo de cinco dias. Vitória da Conquista, 28 de novembro de 2024. Leidiana Cunha, Técnico Judiciário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0504126-19.2016.8.05.0274 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.B.B.SILVA REU: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA., UNIMIX COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA, DALIFRIOS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual seguinte: Vista ao autor acerca do Aviso de Recebimento (AR) retro. Prazo de cinco dias. Vitória da Conquista, 28 de novembro de 2024. Leidiana Cunha, Técnico Judiciário. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.

01/12/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 22:42

Publicado Intimação em 07/11/2024.

01/12/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 22:41

Publicado Intimação em 07/11/2024.

01/12/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 22:40

Publicado Intimação em 07/11/2024.

01/12/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 22:39

Publicado Intimação em 07/11/2024.

01/12/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 22:37

Publicado Intimação em 07/11/2024.

01/12/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 17:24

Juntada de certidão

15/11/2024, 19:38

Juntada de certidão

15/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:58

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: 1º CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.B.B.SILVA RÉU: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Vitória da Conquista-Bahia, 4 de novembro de 2024. Prezado(a) Senhor(a), De ordem da Exma. Sra. Dra. MARCIA DA SILVA ABREU, Juíza de Direito, na forma da Lei, através da presente Carta com Aviso de Recebimento (AR), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer ao Juízo na data, horário e local constantes em decisão de ID 457620055, para fins de colheita de seu depoimento pessoal em audiência, advertida de que não comparecendo, de maneira injustificada, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, CPC). Audiência: Instrução e Julgamento. Data: 05 de dezembro de 2024, às 14:00 horas. Modalidade: Presencial. Local: Sala de audiências da 4ª Vara Cível e Comercial, situada no 3º andar do Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo (endereço no cabeçalho). Atenciosamente, FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Destinatário: DALIFRIOS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Endereço: Rua Matoso, s/n, Sala 04, Centro, PARIPIRANGA - BA - CEP: 48430-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: 1º CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.B.B.SILVA RÉU: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Vitória da Conquista-Bahia, 4 de novembro de 2024. Prezado(a) Senhor(a), De ordem da Exma. Sra. Dra. MARCIA DA SILVA ABREU, Juíza de Direito, na forma da Lei, através da presente Carta com Aviso de Recebimento (AR), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer ao Juízo na data, horário e local constantes em decisão de ID 457620055, para fins de colheita de seu depoimento pessoal em audiência, advertida de que não comparecendo, de maneira injustificada, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, CPC). Audiência: Instrução e Julgamento. Data: 05 de dezembro de 2024, às 14:00 horas. Modalidade: Presencial. Local: Sala de audiências da 4ª Vara Cível e Comercial, situada no 3º andar do Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo (endereço no cabeçalho). Atenciosamente, FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Destinatário: UNIMIX COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA Endereço: Rua E, nº 375, Loteamento T Remanso, Lote 13, Quadra 10, Bateias, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45053-130 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: 1º CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.B.B.SILVA RÉU: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Vitória da Conquista-Bahia, 4 de novembro de 2024. Prezado(a) Senhor(a), De ordem da Exma. Sra. Dra. MARCIA DA SILVA ABREU, Juíza de Direito, na forma da Lei, através da presente Carta com Aviso de Recebimento (AR), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer ao Juízo na data, horário e local constantes em decisão de ID 457620055, para fins de colheita de seu depoimento pessoal em audiência, advertida de que não comparecendo, de maneira injustificada, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, CPC). Audiência: Instrução e Julgamento. Data: 05 de dezembro de 2024, às 14:00 horas. Modalidade: Presencial. Local: Sala de audiências da 4ª Vara Cível e Comercial, situada no 3º andar do Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo (endereço no cabeçalho). Atenciosamente, FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Destinatário: J.B.B.SILVA Endereço: Estrada Velha da Barra, S/N, (Chácaras Candeias), Lotes 06 e 07, Candeias, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45029-268 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: 1º CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.B.B.SILVA RÉU: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Vitória da Conquista-Bahia, 4 de novembro de 2024. Prezado(a) Senhor(a), De ordem da Exma. Sra. Dra. MARCIA DA SILVA ABREU, Juíza de Direito, na forma da Lei, através da presente Carta com Aviso de Recebimento (AR), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer ao Juízo na data, horário e local constantes em decisão de ID 457620055, para fins de colheita de seu depoimento pessoal em audiência, advertida de que não comparecendo, de maneira injustificada, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, CPC). Audiência: Instrução e Julgamento. Data: 05 de dezembro de 2024, às 14:00 horas. Modalidade: Presencial. Local: Sala de audiências da 4ª Vara Cível e Comercial, situada no 3º andar do Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo (endereço no cabeçalho). Atenciosamente, FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Destinatário: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 246, Vila Cordeiro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04583-110 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: J.B.B.SILVA PARTE RÉ: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Defiro o pleito de ID nº 470904333, para autorizar que a audiência designada seja realizada pela modalidade telepresencial ou mista. A audiência será realizada na plataforma lifesize, cabendo ao Advogado da parte o encaminhamento de tais informações às testemunhas, aplicando-se o art. 455 do CPC, bem como da necessidade de apresentar documento oficial com foto no momento da audiência. A entrada na sala de audiência virtual se dará através do link https://call.lifesizecloud.com/2970396, no dia e horário da audiência. Caso tenha sido feito pedido de depoimento pessoal do autor ou réu, o mesmo deverá ser intimado, cujo mandado deverá ser acompanhado dos links acima expostos. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 04 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: J.B.B.SILVA PARTE RÉ: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Defiro o pleito de ID nº 470904333, para autorizar que a audiência designada seja realizada pela modalidade telepresencial ou mista. A audiência será realizada na plataforma lifesize, cabendo ao Advogado da parte o encaminhamento de tais informações às testemunhas, aplicando-se o art. 455 do CPC, bem como da necessidade de apresentar documento oficial com foto no momento da audiência. A entrada na sala de audiência virtual se dará através do link https://call.lifesizecloud.com/2970396, no dia e horário da audiência. Caso tenha sido feito pedido de depoimento pessoal do autor ou réu, o mesmo deverá ser intimado, cujo mandado deverá ser acompanhado dos links acima expostos. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 04 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: J.B.B.SILVA PARTE RÉ: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Defiro o pleito de ID nº 470904333, para autorizar que a audiência designada seja realizada pela modalidade telepresencial ou mista. A audiência será realizada na plataforma lifesize, cabendo ao Advogado da parte o encaminhamento de tais informações às testemunhas, aplicando-se o art. 455 do CPC, bem como da necessidade de apresentar documento oficial com foto no momento da audiência. A entrada na sala de audiência virtual se dará através do link https://call.lifesizecloud.com/2970396, no dia e horário da audiência. Caso tenha sido feito pedido de depoimento pessoal do autor ou réu, o mesmo deverá ser intimado, cujo mandado deverá ser acompanhado dos links acima expostos. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 04 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: J.B.B.SILVA PARTE RÉ: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Defiro o pleito de ID nº 470904333, para autorizar que a audiência designada seja realizada pela modalidade telepresencial ou mista. A audiência será realizada na plataforma lifesize, cabendo ao Advogado da parte o encaminhamento de tais informações às testemunhas, aplicando-se o art. 455 do CPC, bem como da necessidade de apresentar documento oficial com foto no momento da audiência. A entrada na sala de audiência virtual se dará através do link https://call.lifesizecloud.com/2970396, no dia e horário da audiência. Caso tenha sido feito pedido de depoimento pessoal do autor ou réu, o mesmo deverá ser intimado, cujo mandado deverá ser acompanhado dos links acima expostos. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 04 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: J.B.B.SILVA PARTE RÉ: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Defiro o pleito de ID nº 470904333, para autorizar que a audiência designada seja realizada pela modalidade telepresencial ou mista. A audiência será realizada na plataforma lifesize, cabendo ao Advogado da parte o encaminhamento de tais informações às testemunhas, aplicando-se o art. 455 do CPC, bem como da necessidade de apresentar documento oficial com foto no momento da audiência. A entrada na sala de audiência virtual se dará através do link https://call.lifesizecloud.com/2970396, no dia e horário da audiência. Caso tenha sido feito pedido de depoimento pessoal do autor ou réu, o mesmo deverá ser intimado, cujo mandado deverá ser acompanhado dos links acima expostos. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 04 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: J.B.B.SILVA PARTE RÉ: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Defiro o pleito de ID nº 470904333, para autorizar que a audiência designada seja realizada pela modalidade telepresencial ou mista. A audiência será realizada na plataforma lifesize, cabendo ao Advogado da parte o encaminhamento de tais informações às testemunhas, aplicando-se o art. 455 do CPC, bem como da necessidade de apresentar documento oficial com foto no momento da audiência. A entrada na sala de audiência virtual se dará através do link https://call.lifesizecloud.com/2970396, no dia e horário da audiência. Caso tenha sido feito pedido de depoimento pessoal do autor ou réu, o mesmo deverá ser intimado, cujo mandado deverá ser acompanhado dos links acima expostos. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 04 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:42

Expedição de Carta.

04/11/2024, 11:42

Expedição de Carta.

04/11/2024, 11:39

Expedição de Carta.

04/11/2024, 11:38

Expedição de Carta.

04/11/2024, 11:36

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PROCESSO n.º 0504126-19.2016.8.05.0274 BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) J.B.B.SILVA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE as partes demandantes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito (INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL), observando as quantidades especificadas: (3) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE AUTORA); (1) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE REQUERIDA). A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 17 de outubro de 2024. FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0504126-19.2016.8.05.0274. Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0504126-19.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: J.B.B.SILVA PARTE RÉ: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- DA IDENTIFICAÇÃO DA LIDE. Trata-se de AÇÃO DF PROCEDIMENTO ORDINÁRIO proposta por J.B.B. SILVA contra a DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA, UNIMIX COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA e DALIFRIOS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, todos qualificados na inicial, na qual a parte autora alegou que para realizar a distribuição dos produtos da requerida realizou diversos investimentos. Aduziu que a relação instalada com a requerida exigia um grande investimento, bem como a celebração de contratos de empréstimo com capital de giro diferenciado junto a bancos, além de exigir a compra de produtos superiores ao escoamento, ao qual aduziu que não era facultada a recusa. Narrou a seguir que a parte ré promoveu uma rescisão contratual antecipada, o que lhe causou prejuízos de ordem material e moral, requerendo assim a responsabilização das rés. As requeridas UNIMIX COMÉRCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA e DALIFRIOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA apresentaram defesa, conforme documento de ID n.º 24880527, alegando como preliminar a ilegitimidade passiva das contestantes e no mérito defenderam que o contrato discutido pela autora neste processo foi firmado unicamente com a primeira requerida, não havendo qualquer interferência das contestantes naquele negócio jurídico e que atuam no mesmo ramo da autora e que pelo princípio da livre concorrência podem contratar com quem os procurar, não havendo razão para as alegações da parte autora. Ao fim, pugnaram pela improcedência da ação. A requerida DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. (DPA) apresentou contestação, conforme ID n.º 24880530, na qual sustentou a incompetência deste juízo, impugnou o valor da causa, alegou a ausência de pressuposto processual e a inépcia da petição inicial por falta de requisito essencial da demanda e pela impossibilidade de identificação exata dos prejuízos suportados. No mérito, alegou que não houve rescisão contratual, apenas a suspensão temporária em função da inadimplência e que a requerente enviou uma notificação para a requerida em 09 de dezembro de 2015, declarando unilateralmente a resolução do contrato. Em seguida, impugnou os danos materiais e morais alegados e requereu compensação dos valores devidos pela requerente à ré contestante Não verificando nenhuma das hipóteses de extinção ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357, do CPC. 2.- DAS QUESTÕES PROCESSUAIS. Foram alegadas as preliminares de ilegitimidade passiva, ausência de pressuposto processual e a inépcia da petição inicial, bem como foi impugnado o valor atribuído à causa e alegada a exceção de incompetência. Estes dois últimos tópicos já foram devidamente resolvidos pela decisão de ID n.º 24880549 e 413897038. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. A segunda e a terceira requeridas alegaram, em sede de preliminar de contestação, a ilegitimidade passiva das contestantes, sob o fundamento que o contrato discutido nos autos foi firmado somente entre a parte autora e a primeira requerida. As preliminares levantadas pela requerida não merecem prosperar. A parte requerente aduziu na exordial que as requeridas, todas elas, se coligaram para prejudicar a requerente, afirmando que a primeira ré, com quem mantinha uma relação de distribuição, a substituiu para contratar com as demais requeridas. Observando as alegações das partes, percebo que é o caso de aplicação da teoria da asserção, já que a legitimidade das partes é uma das condições da ação e que sua apreciação ensejaria uma análise probatória profunda, para além do balizamento dos argumentos aventados. Assim, a legitimidade será aferida apenas com base nas narrativas e a procedência da demanda com base nas provas carreadas aos autos. Tal entendimento encontra-se fundado na jurisprudência pátria. Vejamos alguns exemplos: “[...] As questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado" (TJFDT. Acórdão 1256870, 00347872720168070001, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no PJe: 26/6/2020). "As condições da ação são averiguadas de acordo com a teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade passiva 'ad causam', os argumentos aduzidos na inicial devem possibilitar a inferência, em um exame puramente abstrato, de que o réu pode ser o sujeito responsável pela violação do direito subjetivo do autor" (REsp 1.733.387/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/5/2018, DJe de 18/5/2018). Dessa forma, a aplicação da teoria enseja a apreciação apenas dos argumentos contidos na exordial, pressupondo que são compatíveis com a realidade, como determina a doutrina. "Deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor são verdadeiras, para que se possa verificar se estão presentes as condições da ação." MARINONI, Luiz Guilherme, Novas linhas do processo civil. 3ª ed. São Paulo: Malheiros Ed., p. 212. Com isso, apreciando apenas as argumentações ventiladas pela parte autora, é possível perceber que o pedido contra a segunda e terceira ré tem respaldo, visto que se inseriu na relação entre a requerente e a primeira ré, substituindo aquela. Assim, deve ser responsabilizado em caso de ficar comprovada a existência de responsabilidade das rés nos danos alegados pela parte autora. Assim, por todo o exposto afasto a preliminar levantada pela requerida. DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. Afirmou a requerida que a presente demanda carece de pressupostos processuais em função da requerente não ter aditado a exordial após a apreciação do pedido de tutela antecipada. Não subsiste a alegação da requerida tendo em vista que na inicial a parte autora já delineou os pedidos em caráter liminar e aqueles que tratam unicamente sobre o mérito e que serão apreciados no momento da sentença, veja: “Em tais condições, nesta petição inicial indica-se a tutela final da ação, ou seja, a indenização a que faz jus a Suplicante, tanto de natureza material, quanto de índole moral, tudo em valor que se estima, os primeiros, em R$ 8.792.692,38, (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil reais, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), do qual se há de abater a soma de R$ 1.008.000,00 (hum milhão e oito mil reais), mediante encontro de contas, e os danos de natureza moral estimados em valor que se arbitra em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Os valores acima especificados representam débito que se atribui a pessoa da DPA-NESTLÉ, por isso que a segunda e terceira Suplicadas não responderiam pelo mesmo, embora se submetam elas a mesma indenização, mas em valores diversos, a saber: danos materiais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cada uma delas, segunda e terceira Suplicadas; e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de danos morais, cada uma das mesmas segunda e terceira Suplicadas, considerando que elas puderam assumir os negócios da Suplicante, mas não sem tecer perante a clientela considerações desfavoravelmente negativas à pessoa de J.B.B. SILVA.” Dessa forma, estando na inicial o pleito principal da parte autora, não subsiste a alegação de ausência de pressupostos processuais. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A parte requerida ainda alegou a inépcia da inicial sob o argumento de que os pedidos carecem de comprovação. Quanto à alegada inépcia da inicial por falta de provas arguida pela segunda demandada, não há razão para ser acolhida, vez que dos fatos narrados na inicial decorrem a logicidade dos pedidos, sendo a prova do direito alegado pela parte questão a ser discutida na fase instrutória do feito. Quanto à ausência de conexão entre o pedido liminar e de mérito, entendo também que não guarda razão. A parte autora pugnou pela manutenção do contrato com a requerida, mas também sustentou uma atitude lesiva por parte de todas as rés, a qual lhe causou danos. Tais fatos não são opostos, visto que apesar da relação contratual ainda subsiste uma pretensão indenizatória em função da alegada lesão narrada na inicial. Assim sendo, rejeito também as alegações preliminares suscitadas pela segunda requerida. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Defiro a benesse da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC, tendo em vista as alegações delineadas na petição de ID n.º 417804005, bem como nos documentos anexos. 3.- DO SANEAMENTO. Ultrapassadas as preliminares, verifico que as partes são legítimas, defendem direitos igualmente legítimos e estão devidamente representadas, ficando demonstrado o preenchimento dos requisitos das condições da ação. Sem outras questões processuais a resolver, dou o feito por saneado, passando para a organização. 4.- DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. 4.1- DAS QUESTÕES DE FATO OBJETO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA. A atividade probatória recairá sobre a natureza jurídica do contrato firmado entre as partes, a possível existência de práticas abusivas realizadas pelas requeridas, além da existência de motivação, válida ou não, da requerida para a resolução do contrato entre as partes. Também será objeto de prova a existência dos requisitos da responsabilidade civil, a fim de verificar a ocorrência dos danos materiais e morais alegados pela parte autora. 4.2- DAS PROVAS ADMITIDAS. São admitidas para a hipótese dos autos a prova documental já acostada ao feito, os documentos novos acostados aos autos até o encerramento da instrução, a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes a fim de comprovar como se deu a relação contratual e comercial entre as partes. A parte autora pugnou pela prova oral e pericial (ID n.º 188332810), a primeira ré requereu a produção de prova documental e oral (ID n.º 189166536) e as demais requeridas pugnaram pela prova oral (ID n.º 189916233). Em que pese a parte requerente tenha requerido a perícia contábil, a fim de analisar as transações financeiras realizadas entre as partes, para verificar a existência de danos econômicos alegados pela parte autora, entendo que tal prova será necessária na liquidação de sentença, caso sejam acolhidos os pleitos da autora. Neste momento processual, o ponto a ser fixado é apenas se houve ou não o descumprimento do contrato por parte da requerida. A alegada abusividade de cobrança de juros poderá ser analisada apenas com a apresentação dos documentos representativos da operação de cobrança. Assim, indefiro a produção de prova pericial neste momento processual e defiro a prova oral pretendida pelas partes, defiro também a juntada dos processos mencionados pelas requeridas em suas manifestações (ID n.º 189166536 e 189916233), caso ainda não tenham feito. 4.3.- DO ÔNUS PROBATÓRIO. O ônus probatório seguirá o regramento estático previsto no Código de Processo Civil, vez que não ficou caracterizada nenhuma situação fática que demandasse a inversão ope judices. 4.4.- DAS QUESTÕES DE DIREITO As questões de direito a delimitar cingem-se a identificar se as requeridas respondem ou não pelos eventuais danos causados à parte autora. Para o deslinde da questão faz-se imprescindível a análise do caso sob a ótica do Código Civil no que trata das relações comerciais e da responsabilidade civil. 5.- DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. 5.1.- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2024, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiência deste Juízo. 5.2.- As partes deverão apresentar as suas testemunhas em até 15 (quinze) dias, se já não o tiverem feito, observando, ainda, o quanto disposto nos artigos 450, 455, caput e seu parágrafo 1º, todos do CPC. 5.3.- Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestar depoimento, se requerido pela parte adversa, sob pena de confissão. 5.4.- Nos termos do art. 462, § 2º, do CPC, a ausência do Advogado/Defensor Público, poderá implicar na dispensa da prova requerida pela respectiva parte representada/assistida. 6.- Intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, para fins do art. 357, § 1º, do CPC. 7.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 03 de outubro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PROCESSO n.º 0504126-19.2016.8.05.0274 BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) J.B.B.SILVA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE as partes demandantes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito (INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL), observando as quantidades especificadas: (3) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE AUTORA); (1) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE REQUERIDA). A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 17 de outubro de 2024. FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PROCESSO n.º 0504126-19.2016.8.05.0274 BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) J.B.B.SILVA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE as partes demandantes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito (INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL), observando as quantidades especificadas: (3) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE AUTORA); (1) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE REQUERIDA). A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 17 de outubro de 2024. FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PROCESSO n.º 0504126-19.2016.8.05.0274 BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) J.B.B.SILVA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE as partes demandantes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito (INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL), observando as quantidades especificadas: (3) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE AUTORA); (1) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE REQUERIDA). A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 17 de outubro de 2024. FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix Comercio De Frios E Transportes Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Dalifrios Comercio Representacao E Distribuicao Ltda Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Intimação: PROCESSO n.º 0504126-19.2016.8.05.0274 BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) J.B.B.SILVA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e outros (2) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE as partes demandantes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito (INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL), observando as quantidades especificadas: (3) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE AUTORA); (1) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 (PARTE REQUERIDA). A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 17 de outubro de 2024. FLORISVALDO NASCIMENTO NOVAIS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: J.b.b.silva Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:DF1942-A) Advogado: Katia Patricia Goncalves Silva (OAB:BA59081) Reu: Unimix PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0504126-19.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/10/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/12/2024 14:00 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

03/10/2024, 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de UNIMIX COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:26

Decorrido prazo de DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:26

Decorrido prazo de DALIFRIOS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:26

Publicado Despacho em 27/02/2024.

06/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

06/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:59

Juntada de decisão

05/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de J.B.B.SILVA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:24

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.

06/11/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de J.B.B.SILVA em 22/11/2022 23:59.

29/04/2023, 03:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:54

Publicado Despacho em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:06

Publicado Despacho em 11/03/2022.

19/03/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:46

Decorrido prazo de J.B.B.SILVA em 15/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:55

Publicado Despacho em 22/05/2020.

22/05/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de J.B.B.SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:32

Publicado Intimação em 18/02/2021.

23/02/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 20:36

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 15:25

Juntada de certidão

21/05/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:32

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:19

Documento

11/04/2019, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Exceção de incompetência

17/08/2018, 00:00

Petição

07/02/2018, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Publicação

23/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

12/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Documento

21/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Publicação

14/08/2017, 00:00

Documento

09/08/2017, 00:00

Petição

04/08/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Petição

30/07/2017, 00:00

Petição

20/07/2017, 00:00

Petição

19/07/2017, 00:00

Publicação

18/07/2017, 00:00

Mero expediente

13/07/2017, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Petição

05/10/2016, 00:00

Publicação

30/09/2016, 00:00

Petição

29/09/2016, 00:00

Expedição de documento

26/09/2016, 00:00

Petição

24/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Publicação

16/08/2016, 00:00

Antecipação de tutela

04/08/2016, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Documentos

Informação 2º Grau

•07/10/2025, 08:02

Despacho

•05/09/2025, 15:05

Despacho

•03/09/2025, 17:05

Despacho

•26/05/2025, 14:26

Despacho

•21/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:33

Despacho

•04/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:50

Decisão

•03/10/2024, 13:04

Decisão

•03/10/2024, 10:09

Despacho

•23/02/2024, 15:15

Despacho

•16/02/2024, 15:59

Decisão

•05/12/2023, 14:54

Todos os documentos(63)

Informação 2º Grau

•07/10/2025, 08:02

Despacho

21/10/2024, 00:00

•05/09/2025, 15:05

Despacho

•03/09/2025, 17:05

Despacho

•26/05/2025, 14:26

Despacho

•21/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:33

Despacho

•04/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:50

Decisão

•03/10/2024, 13:04

Decisão

•03/10/2024, 10:09

Despacho

•23/02/2024, 15:15

Despacho

•16/02/2024, 15:59

Decisão

•05/12/2023, 14:54

Decisão

•05/12/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 17:57

Decisão

•16/10/2023, 01:44

Decisão

•11/10/2023, 16:59

Despacho

•24/10/2022, 16:45

Despacho

•21/10/2022, 15:07

Despacho

•10/03/2022, 14:52

Despacho

•09/03/2022, 17:39

Despacho

•16/04/2020, 15:32

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•09/04/2019, 16:55

Decisão

•15/03/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:37

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•09/10/2018, 17:21

Decisão

•17/08/2018, 11:30

Decisão

•06/04/2018, 09:26

Decisão

•06/04/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 16:59

Decisão

•09/08/2017, 09:23

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 11:59

Despacho

•13/07/2017, 18:05

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 14:33

Decisão

•04/08/2016, 17:16