Embargos de Declaração Cível 0795201-33.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 517.268,85

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SIRIUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-88

Autor

CRISANTO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 002.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:04

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de CRISANTO FERREIRA DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:26

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:44

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2024, 07:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:46

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:17

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/04/2024, 18:05

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 15:23

Despacho

•14/03/2023, 10:42

Despacho

•14/03/2023, 08:42

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