Procedimento Comum Cível 8157393-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

NILZETE RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FONTOURA COSTA

OAB/BA 40977·CPF·Representa: Autor

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(83)

NILZETE RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SUPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:23

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:23

Expedição de decisão.

10/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES SANTOS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES SANTOS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:15

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:23

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:55

Decisão

•10/04/2026, 12:55

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:23

Expedição de decisão.

10/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES SANTOS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES SANTOS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES SANTOS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:12

Publicado Despacho em 24/09/2025.

20/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

20/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:33

Expedição de intimação.

22/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES SANTOS em 26/09/2024 23:59.

22/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.

14/09/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

14/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 14:22

Expedição de despacho.

25/08/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 19:59

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES SANTOS em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

28/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

28/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 09:33

Conclusos para decisão

15/01/2024, 18:30

Juntada de informação

15/01/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nilzete Rodrigues Santos Advogado: Rafael Fontoura Costa (OAB:BA40977) Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Reu: Estado Da Bahia Reu: Bahia Secretaria Da Administracao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8157393-28.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 18:34

Expedição de despacho.

10/01/2024, 18:34

Juntada de informação

10/01/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/11/2023, 19:35

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 19:35

Despacho

•22/09/2025, 11:09

Despacho

•22/09/2025, 09:41

Despacho

•27/08/2024, 16:33

Despacho

•25/08/2024, 19:59

Decisão

•18/01/2024, 09:33

Despacho

•10/01/2024, 18:34

Despacho

•09/01/2024, 15:33

Outros documentos

•16/11/2023, 19:35