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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Partes do Processo

NEUSA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

VANDERLEIA PEREIRA ALMEIDA

Terceiro

EDNILSON PEREIRA ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN SILVA FELIX

OAB/BA 45943·CPF·Representa: Autor

EDSON MOREIRA JUNIOR

OAB/BA 64036·CPF·Representa: Autor

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

NEUSA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

VANDERLEIA PEREIRA ALMEIDA

Terceiro

EDNILSON PEREIRA ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA

Terceiro

LUCIENE OLIVEIRA LUCENA - HERDEIRA DE ADALTO FERREIRA LUCENA

Terceiro

VALDIVINO FRANCISCO DE ALMEIDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DALTO OLIVEIRA LUCENA - HERDEIRO DE ADALTO FERREIRA LUCENA

Terceiro

MARIA DE LURDES SILVA PEREIRA - VIUVA DE ANTONIO ALVES PEREIRA

Terceiro

MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA - HERDEIRO DE ANTONIO ALVES PEREIRA

Terceiro

NOELTON FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA NOGUEIRA

Terceiro

CARMELITA DE ALMEIDA NOGUEIRA CREPAL

Terceiro

PEDRO MARCOS CORDEIRO DA SILVA

Terceiro

MARIA CELESTE DE ALMEIDA NOGUEIRA

Terceiro

GILDASIO DE ALMEIDA NOGUEIRA

Terceiro

SEBASTIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA TOLEDO

Terceiro

MARIA DA GLORIA CORDEIRO QUEIROZ

Terceiro

SEBASTIANA CORDEIRO DA SILVA

Terceiro

JOANA LAUDICEA ALMEIDA CABRAL

Terceiro

ADILSON CORDEIRO DA SILVA

Terceiro

JEAN ALMEIDA CABRAL

Terceiro

ERLANDO ALMEIDA CABRA

Terceiro

ROZIVAN ALMEIDA CABRAL

Terceiro

NICELIA PEREIRA ALMEIDA

Terceiro

ANDREIA PEREIRA ALMEIDA

Terceiro

ANA FRANCISCA DE ALMEIDA

Terceiro

OSMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VANDERLEIA PEREIRA ALMEIDA

Reu

EDNILSON PEREIRA ALMEIDA

Reu

VALDIVINO FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA NOGUEIRA

Reu

CARMELITA DE ALMEIDA NOGUEIRA CREPAL

Reu

PEDRO MARCOS CORDEIRO DA SILVA

Reu

MARIA CELESTE DE ALMEIDA NOGUEIRA

Reu

GILDASIO DE ALMEIDA NOGUEIRA

Reu

SEBASTIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA TOLEDO

Reu

MARIA DA GLORIA CORDEIRO QUEIROZ

Reu

SEBASTIANA CORDEIRO DA SILVA

Reu

JOANA LAUDICEA ALMEIDA CABRAL

Reu

ADILSON CORDEIRO DA SILVA

Reu

JEAN ALMEIDA CABRAL

Reu

ERLANDO ALMEIDA CABRA

Reu

ROZIVAN ALMEIDA CABRAL

Reu

NICELIA PEREIRA ALMEIDA

Reu

ANDREIA PEREIRA ALMEIDA

Reu

ANA FRANCISCA DE ALMEIDA

Reu

OSMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIENE OLIVEIRA LUCENA - HERDEIRA DE ADALTO FERREIRA LUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIVINO FRANCISCO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DALTO OLIVEIRA LUCENA - HERDEIRO DE ADALTO FERREIRA LUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LURDES SILVA PEREIRA - VIUVA DE ANTONIO ALVES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA - HERDEIRO DE ANTONIO ALVES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NOELTON FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:59

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:41

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:39

Expedição de mandado.

26/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de Jean Almeida Cabral em 31/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de Andreia Pereira Almeida em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de VALDIVINO FRANCISCO DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de Ednilson Pereira Almeida em 24/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de Nicélia Pereira Almeida em 24/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de Vanderleia Pereira Almeida em 24/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:59

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:41

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:39

Expedição de mandado.

26/11/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 16:03

Despacho

•08/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de Jean Almeida Cabral em 31/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de Andreia Pereira Almeida em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de VALDIVINO FRANCISCO DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de Ednilson Pereira Almeida em 24/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de Nicélia Pereira Almeida em 24/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de Vanderleia Pereira Almeida em 24/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 14:30

Publicado Intimação em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 01:46

Expedição de mandado.

24/09/2025, 09:41

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 09:33

Expedição de mandado.

24/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de Dalto Oliveira Lucena - Herdeiro de Adalto Ferreira Lucena em 24/10/2024 23:59.

21/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de Luciene Oliveira Lucena - Herdeira de Adalto Ferreira Lucena em 25/10/2024 23:59.

21/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de Maria de Lurdes Silva Pereira - Viúva de Antônio Alves Pereira em 24/10/2024 23:59.

21/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de Marco Antônio Silva Pereira - Herdeiro de Antônio Alves Pereira em 24/10/2024 23:59.

21/09/2025, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 22:57

Juntada de Petição de réplica

13/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de réplica

13/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de Noelton Ferreira dos Santos em 24/10/2024 23:59.

24/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

23/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

21/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neusa Alves De Almeida Advogado: Edson Moreira Junior (OAB:BA64036) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Reu: Sebastiana Cordeiro Da Silva Reu: Adilson Cordeiro Da Silva Reu: Joana Laudicea Almeida Cabral Reu: Rozivan Almeida Cabral Reu: Erlando Almeida Cabra Reu: Jean Almeida Cabral R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000057-67.2016.8.05.0045 Usucapião Jurisdição: Candido Sales

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neusa Alves De Almeida Advogado: Edson Moreira Junior (OAB:BA64036) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Reu: Sebastiana Cordeiro Da Silva Reu: Adilson Cordeiro Da Silva Reu: Joana Laudicea Almeida Cabral Reu: Rozivan Almeida Cabral Reu: Erlando Almeida Cabra Reu: Jean Almeida Cabral R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000057-67.2016.8.05.0045 Usucapião Jurisdição: Candido Sales

07/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de diligência

05/10/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 17:00

Expedição de Edital.

03/10/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:50

Expedição de Carta precatória.

03/10/2024, 12:22

Expedição de Carta precatória.

03/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:21

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:16

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:16

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:16

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:16

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 11:06

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:05

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:05

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:05

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:05

Expedição de mandado.

03/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2023, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:42

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:16

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Expedição de mandado.

27/09/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 21:40

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de ELLEN SILVA FELIX em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 03:47

Publicado Intimação em 24/05/2023.

03/06/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

04/04/2023, 03:19

Expedição de despacho.

28/10/2022, 12:47

Expedição de intimação.

28/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 23/03/2022 23:59.

29/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 19:55

Expedição de intimação.

04/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:33

Expedição de intimação.

25/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:37

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de réplica

03/04/2021, 22:50

Juntada de Petição de incidente de impedimento cível

07/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.

06/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de ELLEN SILVA FELIX em 02/10/2020 23:59:59.

06/02/2021, 11:33

Publicado Intimação em 08/12/2020.

12/12/2020, 03:02

Publicado Intimação em 08/12/2020.

12/12/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

07/12/2020, 15:12

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 17:26

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/09/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 08:55

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:58

Expedição de intimação via Sistema.

19/08/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:39

Juntada de Petição de réplica

04/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:40

Decorrido prazo de ELLEN SILVA FELIX em 22/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:33

Publicado Intimação em 28/03/2019.

25/05/2019, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 07:13

Expedição de intimação.

26/03/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 10:29

Conclusos para decisão

08/02/2017, 09:17

Decorrido prazo de ELLEN SILVA FELIX em 23/11/2016 23:59:59.

07/02/2017, 00:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 18:04

Expedição de intimação.

10/08/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 15:44

Conclusos para despacho

04/03/2016, 11:21

Distribuído por sorteio

23/02/2016, 19:07

Despacho

•28/10/2022, 12:47

Despacho

•17/01/2022, 12:37

Decisão

•28/08/2020, 11:07

Despacho

•15/03/2019, 10:29

Despacho

•02/08/2016, 15:44