Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000137-52.2015.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

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—

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

IZABEL CRISTINA SANTOS MENDES

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITACARE

Terceiro

ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA HIGA

OAB/BA 29632·CPF·Representa: Autor

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917·CPF·Representa: Réu

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA 10312·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHEILA HIGA

OAB/BA 29632·CPF·Representa: Autor

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917·CPF·Representa: Réu

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA 10312·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Réu

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:01

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 10/02/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 05/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 05/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 10/02/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Izabel Cristina Santos Mendes Advogado: Sheila Higa (OAB:BA29632) Requerido: Municipio De Itacare Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000137-52.2015.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:26

Expedição de ofício.

11/06/2024, 10:16

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:01

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 15:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2022, 09:53

23/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 26/09/2024 23:59.

23/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 10/02/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 05/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 05/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 10/02/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Izabel Cristina Santos Mendes Advogado: Sheila Higa (OAB:BA29632) Requerido: Municipio De Itacare Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000137-52.2015.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:26

Expedição de ofício.

11/06/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:40

Publicado Intimação em 28/02/2024.

08/03/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 01/02/2023 23:59.

29/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 30/01/2023 23:59.

06/02/2023, 01:50

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 16/09/2022 23:59.

15/12/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 09:28

Expedição de intimação.

25/11/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 15:24

Julgada procedente a impugnação à execução de

22/11/2022, 15:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

29/10/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:05

Publicado Intimação em 18/03/2022.

24/03/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 13:49

Expedição de intimação.

17/03/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2019, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/09/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2019, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2019, 20:13

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 09:48

Juntada de decisão

19/10/2017, 13:00

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 25/04/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 25/04/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 20:58

Juntada de Petição de apelação

20/04/2017, 18:58

Publicado Intimação em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2017, 00:13

Julgado procedente o pedido

07/03/2017, 22:51

Conclusos para julgamento

24/01/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 19:45

Conclusos para julgamento

11/08/2015, 14:24

Juntada de termo de audiência

11/08/2015, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 06/07/2015 23:59:59.

08/07/2015, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2015, 12:49

Expedição de citação.

17/06/2015, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2015, 10:35

Conclusos para decisão

01/06/2015, 17:04

Distribuído por sorteio

01/06/2015, 17:04

Despacho

•17/03/2022, 10:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2021, 13:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2021, 13:01

Decisão

•25/09/2020, 10:12

Despacho

•20/05/2020, 16:02

Despacho

•10/01/2020, 13:50

Despacho

•24/08/2019, 20:13

Decisão

•19/10/2017, 13:00

Decisão

•19/10/2017, 13:00

Sentença

•07/03/2017, 22:51

Sentença

•05/07/2016, 19:45

Despacho

•12/06/2015, 10:34