Apelação Cível 8000137-52.2015.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Autor

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917·CPF·Representa: Autor

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA 10312·CPF·Representa: Autor

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Autor

SHEILA HIGA

OAB/BA 29632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACARE

Terceiro

PREFEITURA DE ITACARE

Terceiro

ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IZABEL CRISTINA SANTOS MENDES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2021, 12:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2021, 12:05

Transitado em Julgado em 24/04/2021

24/04/2021, 12:05

Juntada de certidão

24/04/2021, 12:04

Juntada de certidão

15/12/2020, 10:44

Expedição de Carta.

16/10/2020, 14:01

Juntada de certidão

14/10/2020, 13:23

Publicado Decisão em 28/09/2020.

29/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 15:01

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

25/09/2020, 10:12

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:52

Juntada de certidão

06/07/2020, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:45

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

24/04/2021, 12:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2021, 12:05

Transitado em Julgado em 24/04/2021

24/04/2021, 12:05

Juntada de certidão

24/04/2021, 12:04

Juntada de certidão

15/12/2020, 10:44

Documentos

Decisão

•25/09/2020, 10:12

Despacho

•20/05/2020, 16:02

Expedição de Carta.

16/10/2020, 14:01

Juntada de certidão

14/10/2020, 13:23

Publicado Decisão em 28/09/2020.

29/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 15:01

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

25/09/2020, 10:12

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:52

Juntada de certidão

06/07/2020, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/05/2020, 08:45

Publicado Despacho em 21/05/2020.

22/05/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:02

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:54

Expedição de Intimação.

01/04/2020, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 11:55

Publicado Despacho em 13/01/2020.

21/01/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 13:50

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 08:08

Recebidos os autos

07/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:00

Despacho

•10/01/2020, 13:50

Despacho

•24/08/2019, 20:13

OFÍCIO

•19/10/2017, 13:00

Decisão

•19/10/2017, 13:00

Sentença

•07/03/2017, 22:51

Sentença

•05/07/2016, 19:45

Despacho

•12/06/2015, 10:34