Execução Fiscal 8000443-29.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.920,97

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HUMBERTINO LINS SIMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.

20/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:27

Publicado Decisão em 12/07/2024.

19/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:16

Expedição de despacho.

04/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:27

Despacho

•04/03/2026, 14:27

20/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:27

Publicado Decisão em 12/07/2024.

19/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:16

Expedição de despacho.

04/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:02

Expedição de despacho.

22/01/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Humbertino Lins Simas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8000443-29.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:29

Publicado Despacho em 18/03/2024.

19/03/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

19/03/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:54

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:09

Despacho

•22/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:21

Despacho

•03/10/2024, 12:53

Decisão

•10/07/2024, 13:34

Decisão

•10/07/2024, 13:33

Despacho

•03/07/2024, 15:08

Despacho

•03/07/2024, 15:08

Despacho

•13/03/2024, 19:54