Execução Fiscal 8000600-03.2017.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.446,95

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ABARE/BAHIA

Terceiro

ABARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

OAB/BA 42721·CPF·Representa: Autor

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA

OAB/PE 39577·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA

OAB/PE 37702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE ABARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ABARE/BAHIA

Terceiro

ABARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:39

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:29

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 22:04

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:17

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:39

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:18

12/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:29

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 22:04

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:17

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:30

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 11:41

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:13

Juntada de conclusão

04/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 05/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:05

Expedição de intimação.

09/05/2025, 11:17

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

29/01/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

29/01/2025, 23:18

Expedição de intimação.

16/01/2025, 12:50

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Abare Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Executado: Telemar Norte Leste S/a Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo nº: 8000600-03.2017.8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000600-03.2017.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 11:52

Expedição de intimação.

25/06/2024, 12:20

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:25

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 06:28

Expedição de intimação.

21/02/2024, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2023, 23:06

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:30

Juntada de certidão

28/05/2021, 07:29

Iniciado o cumprimento da transação penal

13/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 31/08/2020 23:59:59.

23/01/2021, 01:58

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/01/2021, 00:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

09/10/2020, 12:59

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

09/10/2020, 12:59

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 12:09

Expedição de intimação via Sistema.

09/10/2020, 12:09

Publicado Intimação em 21/08/2020.

07/10/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:07

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:20

Juntada de conclusão

03/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 19:29

Expedição de intimação via Sistema.

19/08/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2020, 12:07

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:04

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:39

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 10:07

Expedição de intimação.

18/10/2019, 11:12

Juntada de ato ordinatório

18/10/2019, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 14:10

Expedição de mandado.

24/09/2019, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 18:14

Conclusos para decisão

31/12/2017, 18:14

Decisão

•13/10/2023, 23:06

Despacho

•01/10/2020, 15:07

Despacho

•04/08/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:07

Despacho

•15/07/2019, 12:13