Apelação Cível 8005923-95.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMANOEL LUIZ DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:44

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TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 28937•Representa: ATIVO

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476•Representa: ATIVO

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449•Representa: ATIVO

JANINE QUEIROZ SANTANA

OAB/BA 58950•Representa: PASSIVO

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:25

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:17

Recebidos os autos

23/01/2026, 13:32

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:25

Decisão

•01/04/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:41

Sentença

•26/08/2025, 16:22

Sentença

•26/08/2025, 11:59

Despacho

•06/03/2025, 15:12

Despacho

•06/03/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:58

Decisão

•11/06/2024, 16:25

Decisão

•11/06/2024, 15:04

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