Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8111102-33.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8111102-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Silvia Magalhaes Sacramento Advogado: Tiago Emanuel Reboucas Martins Da Silva (OAB:BA58740) Advogado: Antonio Flavio Eloi Gomes (OAB:BA54768) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia (planserv) Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8111102-33.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Assistência à Saúde, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: REQUERENTE: SILVIA MAGALHAES SACRAMENTO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) DESPACHO Considerando o que aduz o parecer técnico no ID 471632230, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8111102-33.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana (planserv) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8111102-33.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Assistência à Saúde, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos relatórios e/ou exames médicos atualizados, que corroborem com a análise da pertinência técnica e urgência do caso em apreço, seguindo as exigências informadas pelo NAT/JUS. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de SILVIA MAGALHAES SACRAMENTO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SILVIA MAGALHAES SACRAMENTO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA MAGALHAES SACRAMENTO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

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