Procedimento Comum Cível 0028711-51.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 12.655,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

COND EDF VICTORIA CENTER

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA CENTER

CNPJ 96.***.***.0001-35

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BETANIA ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 15356•Representa: ATIVO

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA

OAB/BA 15405•Representa: ATIVO

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Cond Edf Victoria Center em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 07/10/2024.

13/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de Cond Edf Victoria Center em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:18

Publicado Sentença em 08/05/2025.

12/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA CENTER em 28/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 11:54

Expedição de sentença.

06/05/2025, 11:07

Expedição de despacho.

29/04/2025, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:48

Sentença

•06/05/2025, 11:07

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Sentença

•29/04/2025, 15:41

Despacho

•03/10/2024, 10:12

Despacho

•02/10/2024, 11:30

Despacho

•12/09/2017, 14:55

Decisão

•12/09/2017, 14:53

Decisão

•12/09/2017, 14:53