Recurso Inominado Cível 8002872-77.2024.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 09:14

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:14

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BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 064.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: ATIVO

ANNA PAULA MACEDO SOUZA

OAB/BA 50227•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:50

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:38

Provimento por decisão monocrática

01/08/2025, 19:38

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:10

Recebidos os autos

04/07/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 19:38

Decisão

•01/08/2025, 19:38

Decisão

•01/08/2025, 19:38

Sentença

•07/03/2025, 14:26

Despacho

•02/12/2024, 10:22

Despacho

•03/10/2024, 13:50

Despacho

•03/10/2024, 13:50

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