Execução Fiscal 8082168-70.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 281.999,79

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON DE ARAUJO ANDRADE

OAB/BA 26393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA SEGURA

Terceiro

CONSTRUTORA SEGURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 21/11/2024 23:59.

13/04/2026, 01:48

Publicado Decisão em 07/10/2024.

13/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:24

Publicado Despacho em 18/02/2025.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Expedição de despacho.

27/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:58

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 21/11/2024 23:59.

13/04/2026, 01:48

Publicado Decisão em 07/10/2024.

13/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 18:25

Despacho

•14/02/2025, 15:54

24/02/2026, 05:24

Publicado Despacho em 18/02/2025.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Expedição de despacho.

27/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:54

Expedição de despacho.

14/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:06

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Construtora Segura Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8082168-70.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8082168-70.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:25

Juntada de informação

02/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 01:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 18:58

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 15/04/2024 23:59.

17/09/2024, 05:26

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/09/2024, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:21

Expedição de Carta.

27/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:28

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2022, 09:25

Expedição de despacho.

06/04/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:30

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 18:30

Publicado Despacho em 13/01/2022.

14/01/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 10:47

Expedição de despacho.

12/01/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 11:16

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 17:26

Decisão

•03/10/2024, 10:22

Decisão

•03/10/2024, 10:22

Decisão

•23/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 07:18

Despacho de citação por AR Digital

•27/03/2024, 10:21

Despacho

•06/04/2022, 17:14

Despacho

•12/01/2022, 14:06

Despacho

•10/08/2021, 18:47