Procedimento Comum Cível 0000538-90.2012.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILDesconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 309.023,46

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB/BA 18157·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENATO SERVIDONI

OAB/SP 133572·CPF·Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA

OAB/BA 18454·CPF·Representa: Autor

ELLEN SOUZA ELOI SOARES

OAB/BA 51919·CPF·Representa: Réu

FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA

OAB/PE 20702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

MUNICIPIO DE SENTO SE

Terceiro

SENTO SE PREF GAB PREF

Terceiro

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ANDRE RENATO SERVIDONI em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de ANDRE RENATO SERVIDONI em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 07/10/2024.

11/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:01

Expedição de sentença.

29/03/2026, 16:05

Julgado procedente o pedido

29/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ANDRE RENATO SERVIDONI em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de ANDRE RENATO SERVIDONI em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 16:05

Despacho

•09/12/2025, 23:42

11/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 07/10/2024.

11/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:01

Expedição de sentença.

29/03/2026, 16:05

Julgado procedente o pedido

29/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:42

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 23:36

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 20:32

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 23:42

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 23:42

Expedição de despacho.

09/12/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 05/11/2024 23:59.

04/12/2024, 09:26

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/a Advogado: Andre Renato Servidoni (OAB:SP133572) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Apelado: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000538-90.2012.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/a Advogado: Andre Renato Servidoni (OAB:SP133572) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Apelado: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000538-90.2012.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/a Advogado: Andre Renato Servidoni (OAB:SP133572) Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Apelado: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000538-90.2012.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 11:14

Expedição de despacho.

14/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:11

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:11

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 17:19

Expedição de despacho.

07/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/12/2023, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/12/2023, 23:04

Expedição de intimação.

26/12/2023, 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/12/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

26/12/2023, 23:01

Expedição de intimação.

16/11/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 20:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:07

Desentranhado o documento

16/11/2023, 13:02

Desentranhado o documento

16/11/2023, 13:02

Juntada de petição

16/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA em 14/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de apelação

06/07/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 22:50

Publicado Intimação em 20/06/2023.

26/06/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 22:50

Publicado Intimação em 20/06/2023.

26/06/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 12:39

Expedição de intimação.

19/06/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2023, 10:41

Expedição de despacho.

11/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:29

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:50

Expedição de despacho.

25/08/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:56

Publicado Despacho em 19/04/2021.

24/04/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 12:56

Expedição de despacho.

16/04/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 14:06

Conclusos para despacho

05/06/2019, 08:21

Juntada de outros documentos

28/03/2019, 13:14

Juntada de petição inicial

28/03/2019, 13:09

REATIVAÇÃO

28/03/2019, 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/11/2017, 11:19

RECEBIMENTO

05/10/2017, 11:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/09/2017, 11:47

Baixa Definitiva

05/07/2017, 10:34

DEFINITIVO

05/07/2017, 10:34

CONCLUSÃO

05/05/2017, 13:14

RECEBIMENTO

05/05/2017, 12:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/05/2017, 10:01

CONCLUSÃO

19/12/2016, 10:35

PETIÇÃO

05/05/2016, 10:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/05/2016, 09:52

CONCLUSÃO

18/03/2015, 13:42

RECEBIMENTO

06/08/2014, 08:18

MERO EXPEDIENTE

05/08/2014, 08:16

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/06/2014, 15:13

CONCLUSÃO

23/10/2013, 10:01

PETIÇÃO

21/10/2013, 12:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/10/2013, 12:40

CONCLUSÃO

12/08/2013, 11:18

PETIÇÃO

12/08/2013, 11:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/08/2013, 14:03

RECEBIMENTO

05/06/2013, 13:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

04/06/2013, 12:56

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/05/2013, 09:47

CONCLUSÃO

02/04/2013, 10:02

PETIÇÃO

02/04/2013, 10:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/04/2013, 09:43

RECEBIMENTO

14/03/2013, 13:42

MERO EXPEDIENTE

14/03/2013, 13:29

RECEBIMENTO

04/03/2013, 15:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/02/2013, 12:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/11/2012, 12:27

MANDADO

25/10/2012, 09:06

MERO EXPEDIENTE

24/09/2012, 09:32

CONCLUSÃO

18/09/2012, 12:35

DISTRIBUIÇÃO

18/09/2012, 12:28

Despacho

•14/09/2024, 11:14

Acórdão

•16/07/2024, 07:31

Despacho

•07/02/2024, 13:40

Sentença

•26/12/2023, 23:04

Despacho

•16/11/2023, 20:29

Despacho

•11/06/2023, 10:41

Despacho

•16/04/2021, 14:46