Execução Fiscal 0108749-16.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.306,34

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGNAVITA BACELLAR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGNAVITA BACELLAR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

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Terceiro

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:56

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGNAVITA BACELLAR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:39

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:39

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 06:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGNAVITA BACELLAR em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGNAVITA BACELLAR em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:26

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:51

Decisão

•19/03/2026, 10:51

Sentença

•03/10/2024, 13:38

Sentença

•03/10/2024, 13:38

Sentença

•03/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:20

Decisão

•11/05/2021, 17:46

Despacho

•12/11/2019, 06:49

Despacho

•30/10/2019, 17:22

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