Procedimento Comum Cível 8000885-68.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 40686·CPF·Representa: Autor

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

OAB/BA 22903·CPF·Representa: Autor

FABIANO SOARES FIGUEIREDO

OAB/BA 14360·CPF·Representa: Autor

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325·CPF·Representa: Autor

CARLA LISBOA QUEIROZ

OAB/BA 23145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

LOJAS GUAIBIM

Terceiro

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LARA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 40686·CPF·Representa: Autor

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

OAB/BA 22903·CPF·Representa: Autor

FABIANO SOARES FIGUEIREDO

OAB/BA 14360·CPF·Representa: Autor

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325·CPF·Representa: Autor

CARLA LISBOA QUEIROZ

OAB/BA 23145·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

IZABELA RIOS LEITE

OAB/BA 27552·CPF·Representa: Réu

ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES

OAB/BA 19446·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:05

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 08:29

Juntada de certidão dd2g

27/03/2026, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2025, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

06/07/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 21:32

Publicado Sentença em 11/06/2025.

15/06/2025, 18:59

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 07:05

Acórdão

•02/03/2026, 14:16

17/04/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:05

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 08:29

Juntada de certidão dd2g

27/03/2026, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2025, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

06/07/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 21:32

Publicado Sentença em 11/06/2025.

15/06/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

15/06/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 13:03

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Lara Dos Santos Oliveira (OAB:BA40686) Advogado: Diego Pedreira De Queiroz Araujo (OAB:BA22903) Advogado: Fabiano Soares Figueiredo (OAB:BA14360) Advogado: Nivaldo Silva De Matos Junior PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000885-68.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 19/09/2023 23:59.

18/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 19/09/2023 23:59.

18/10/2023, 01:13

Publicado Despacho em 11/09/2023.

17/10/2023, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/07/2023 23:59.

06/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 04/07/2023 23:59.

06/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 04/07/2023 23:59.

06/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/07/2023 23:59.

06/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/07/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 04/07/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 19:35

Expedição de despacho.

05/09/2023, 19:34

Expedição de despacho.

29/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão

09/07/2022, 23:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 03:40

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 03:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:23

Publicado Despacho em 22/03/2022.

30/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 04/10/2021 23:59.

27/10/2021, 23:23

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

27/10/2021, 23:23

Decorrido prazo de FABIANO SOARES FIGUEIREDO em 04/10/2021 23:59.

27/10/2021, 23:23

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

27/10/2021, 23:22

Publicado Intimação em 24/09/2021.

17/10/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 15:24

Publicado Intimação em 24/09/2021.

17/10/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 15:23

Publicado Intimação em 24/09/2021.

17/10/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 15:23

Publicado Intimação em 24/09/2021.

17/10/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:33

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 11/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 18:02

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 18:02

Decorrido prazo de FABIANO SOARES FIGUEIREDO em 11/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 18:02

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 11:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2019.

13/02/2019, 03:29

Publicado Intimação em 21/01/2019.

13/02/2019, 03:29

Publicado Intimação em 21/01/2019.

13/02/2019, 03:29

Publicado Intimação em 21/01/2019.

13/02/2019, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 11:35

Juntada de Petição de certidão

12/02/2019, 11:35

Publicado Intimação em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 00:29

Publicado Intimação em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 00:29

Publicado Intimação em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 00:29

Publicado Intimação em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 13:06

Expedição de intimação.

22/01/2019, 13:06

Expedição de intimação.

22/01/2019, 13:06

Expedição de mandado.

22/01/2019, 13:05

Expedição de intimação.

22/01/2019, 13:05

Expedição de intimação.

22/01/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 12:35

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2019, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2019, 00:08

Juntada de certidão

11/01/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 11:43

Conclusos para despacho

10/01/2019, 10:02

Expedição de intimação.

10/01/2019, 10:02

Expedição de intimação.

10/01/2019, 10:02

Expedição de intimação.

10/01/2019, 10:02

Expedição de intimação.

10/01/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 08:31

Conclusos para decisão

26/11/2018, 17:34

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição inicial

26/11/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:46

Sentença

•22/04/2025, 11:14

Decisão

•03/10/2024, 11:57

Decisão

•03/10/2024, 11:57

Despacho

•05/09/2023, 19:35

Despacho

•29/05/2023, 13:09

Despacho

•24/01/2023, 18:21

Despacho

•21/03/2022, 14:41

Despacho

•26/04/2021, 14:33

Decisão

•16/01/2019, 13:06

Decisão

•11/01/2019, 14:53

Despacho

•05/12/2018, 08:31