Execução Fiscal 8028832-37.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 370.641,47

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.

17/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

06/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 13:51

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:19

Expedição de sentença.

11/02/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:55

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.

17/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:19

Sentença

•11/02/2026, 10:19

07/04/2026, 06:03

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

06/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 13:51

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:19

Expedição de sentença.

11/02/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:39

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Extinção

22/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 15:29

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 08:41

Expedição de decisão.

25/11/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

01/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petições diversas

04/11/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Oxiteno S A Industria E Comercio Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8028832-37.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8028832-37.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/01/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

06/08/2021, 03:00

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 03:00

Decisão

•25/11/2025, 11:57

Decisão

•25/11/2025, 11:57

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 11:19

Despacho

•03/10/2024, 08:46

Despacho

•02/10/2024, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•24/01/2022, 17:06