Embargos de Declaração Cível 8027910-45.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:04

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:04

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:02

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:56

Publicado Ementa em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Documentos

CERTIDÃO

•21/01/2025, 13:02

Acórdão

•15/01/2025, 15:44

Decisão

•23/05/2024, 15:19

Decisão

•22/05/2024, 09:39

Decisão

•22/02/2024, 11:09

Decisão

•22/02/2024, 11:08

Despacho

•20/11/2023, 09:18

Despacho

•17/11/2023, 21:07

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