Execução Fiscal 0168098-23.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2006
Valor da Causa
R$ 142.873,52
Órgão julgador
3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANO SEABRA MAYER FILHO
Representa: Réu
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 22:59
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/10/2024 23:59.
13/04/2026, 14:16
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0005-11
Mostrar
Reu
HERNANI HENRIQUE GIULIANO DE SOUZA
CPF
176.***.***-70
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/10/2024 23:59.
13/04/2026, 13:09
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
13/04/2026, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 11:22
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:36
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:12
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
09/04/2026, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 08:57
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:40
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
14/02/2026, 19:29
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
14/02/2026, 19:24
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
14/02/2026, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
14/02/2026, 19:14
Ato ordinatório praticado
05/01/2026, 06:35
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 22:59
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/10/2024 23:59.
13/04/2026, 14:16
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/10/2024 23:59.
13/04/2026, 13:09
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
13/04/2026, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 11:22
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:36
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:12
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
09/04/2026, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 08:57
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:40
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
14/02/2026, 19:29
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
14/02/2026, 19:24
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
14/02/2026, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
14/02/2026, 19:14
Ato ordinatório praticado
05/01/2026, 06:35
Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 06:36
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025, 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025, 04:12
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025, 04:20
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
27/06/2025, 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
27/06/2025, 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 15:51
Expedição de intimação.
12/06/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:51
Arquivado Provisoriamente
12/06/2025, 15:43
Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 15:21
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 18:55
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 18:55
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 10:10
Expedição de ato ordinatório.
28/04/2025, 08:40
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 08:39
Expedição de Precatório.
25/04/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:41
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 06:39
Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 14:57
Conclusos para decisão
12/12/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 12:12
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 11:14
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 09:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: American Distribuidora De Combustiveis Ltda Advogado: Adriano Seabra Mayer Filho (OAB:SP36173) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0168098-23.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: American Distribuidora De Combustiveis Ltda Advogado: Adriano Seabra Mayer Filho (OAB:SP36173) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Naz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0168098-23.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 11:03
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
21/09/2024, 14:59
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 15:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
25/06/2024, 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
25/06/2024, 00:45
Transitado em Julgado em 07/05/2024
20/06/2024, 09:08
Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/04/2024 23:59.
29/05/2024, 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
24/03/2024, 18:03
Publicado Decisão em 15/03/2024.
24/03/2024, 18:03
Expedição de decisão.
13/03/2024, 12:03
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 16:05
Expedição de ato ordinatório.
10/10/2023, 17:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023, 17:31
Conclusos para decisão
01/06/2023, 13:02
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/05/2023, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
09/03/2023, 01:39
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 10:46
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 16:47
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 16:47
Petição
21/11/2022, 00:00
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
09/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
08/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2022, 00:00
Petição
03/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão
27/07/2022, 00:00
Mero expediente
04/07/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
16/03/2022, 00:00
Petição
15/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
29/09/2021, 00:00
Petição
22/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
08/09/2021, 00:00
Petição
27/08/2021, 00:00
Petição
27/08/2021, 00:00
Petição
27/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão
05/08/2021, 00:00
Publicação
28/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2021, 00:00
Mero expediente
19/07/2021, 00:00
Publicação
25/02/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
13/10/2020, 00:00
Petição
02/10/2020, 00:00
Publicação
24/09/2020, 00:00
Mero expediente
22/09/2020, 00:00
Expedição de Certidão
22/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
14/07/2020, 00:00
Petição
04/07/2020, 00:00
Petição
25/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
25/06/2020, 00:00
Publicação
23/06/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/06/2020, 00:00
Expedição de documento
19/06/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2020, 00:00
Expedição de Certidão
19/06/2020, 00:00
Expedição de Certidão
19/06/2020, 00:00
Publicação
02/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2020, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/03/2020, 00:00
Expedição de Certidão
30/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
13/02/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
13/02/2020, 00:00
Petição
07/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
07/02/2020, 00:00
Publicação
06/02/2020, 00:00
Mero expediente
04/02/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2020, 00:00
Petição
19/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
19/12/2019, 00:00
Publicação
05/12/2019, 00:00
Exceção de pré-executividade
03/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2019, 00:00
Expedição de Certidão
03/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
01/10/2019, 00:00
Concluso para Sentença
09/08/2019, 00:00
Petição
08/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
31/07/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
19/02/2019, 00:00
Concluso para Sentença
15/02/2019, 00:00
Petição
24/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
25/07/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
02/05/2017, 00:00
Petição
25/11/2013, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2013, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2012, 00:00
Recebimento
31/01/2012, 00:00
Remessa
25/01/2012, 09:28
Mero expediente
20/01/2012, 16:33
Expedição de documento
20/01/2012, 16:32
Audiência
20/01/2012, 16:28
Remessa
19/12/2011, 11:51
Expedição de documento
19/12/2011, 11:49
Audiencia - designada
19/12/2011, 11:45
Recebimento
09/11/2011, 16:24
Remessa
03/10/2011, 14:28
Ato ordinatório
10/06/2011, 16:13
Expedição de documento
17/09/2009, 11:47
Expedição de documento
16/07/2009, 10:52
Carta precat. - expedida
20/04/2007, 14:05
Juntada
17/04/2007, 15:38
Autos - devolvidos ao cartorio
13/04/2007, 16:04
Autos - vista faz. publica
09/04/2007, 14:57
Mandado - juntado
30/03/2007, 15:37
Mandado - expedido
12/02/2007, 17:27
Publicado no dpj
08/01/2007, 11:54
Publicado pelo dpj
19/12/2006, 22:46
Enviado para publicação no dpj
19/12/2006, 16:58
Processo autuado
11/12/2006, 17:35
Processo Distribuído por Sorteio
07/12/2006, 10:26
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 08:40
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 08:39
Despacho
•
23/01/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 11:02
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 11:01
Decisão
•
13/03/2024, 12:03
Decisão
•
10/10/2023, 17:31
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 10:46
Despacho
•
04/07/2022, 18:03
Despacho
•
19/07/2021, 09:00
Ato Ordinatório
•
23/02/2021, 08:02
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Ato Ordinatório
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12/06/2025, 15:51
Ato Ordinatório
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12/06/2025, 15:51
Ato Ordinatório
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28/04/2025, 08:40
Ato Ordinatório
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28/04/2025, 08:39
Despacho
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23/01/2025, 14:57
Ato Ordinatório
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03/10/2024, 11:04
Ato Ordinatório
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03/10/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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03/10/2024, 11:02
Ato Ordinatório
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03/10/2024, 11:01
Decisão
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13/03/2024, 12:03
Decisão
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10/10/2023, 17:31
Ato Ordinatório
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26/01/2023, 10:46
Despacho
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04/07/2022, 18:03
Despacho
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19/07/2021, 09:00
Ato Ordinatório
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23/02/2021, 08:02
Despacho
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22/09/2020, 08:45
Ato Ordinatório
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19/06/2020, 12:57
Sentença
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30/03/2020, 19:38
Despacho
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04/02/2020, 11:59
Decisão
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03/12/2019, 12:23
Ato Ordinatório
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30/07/2019, 17:23
Despacho
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01/11/2016, 10:43
Despacho
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01/11/2016, 10:43
Despacho
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01/11/2016, 10:43
Despacho
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01/11/2016, 10:43