Agravo em Recurso Especial 0534852-19.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WILLIAM FREITAS DE JESUS

CPF

Autor

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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

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Movimentações

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157313/2022

15/12/2022, 06:26

Protocolizada Petição 1157313/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022, 06:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:35

Não conhecido o recurso de WILLIAM FREITAS DE JESUS

12/12/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

12/12/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/11/2022, 08:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2022, 08:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/10/2022, 07:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/10/2022, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 23:10

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