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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 176.948.696,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

RIFLOR AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO

OAB/BA 20606·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SERPA DA LUZ

OAB/BA 23989·CPF·Representa: Réu

ILJEIME BARBOSA DIAS

OAB/BA 26525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

RIFLOR AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JOSE VALTER DIAS

CPF

Reu

ILDENI GONCALVES DIAS

CPF

Reu

JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADMEIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:02

Todas as movimentações(356)

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:05

Petição

•20/11/2025, 22:01

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:02

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:57

Expedição de decisão.

10/01/2026, 19:46

Expedição de intimação.

10/01/2026, 19:46

Transitado em Julgado em 19/12/2025

10/01/2026, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/11/2025, 22:01

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:48

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 14:14

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 13:48

Expedição de intimação.

22/10/2025, 08:34

Expedição de decisão.

22/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:34

Expedição de intimação.

22/10/2025, 08:32

Expedição de intimação.

21/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 30/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 20/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2024 23:59.

03/02/2025, 20:24

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 05/11/2024 23:59.

03/02/2025, 20:24

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 05/11/2024 23:59.

03/02/2025, 20:24

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 05/11/2024 23:59.

03/02/2025, 20:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 14/10/2024 23:59.

06/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 14/10/2024 23:59.

06/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2024 23:59.

06/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 04/10/2024 23:59.

06/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 04/10/2024 23:59.

06/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

06/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 04/10/2024 23:59.

01/12/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Riflor Agropecuaria Ltda Advogado: Georgia Lilian Alencar De Oliveira Moutinho (OAB:BA20606) Reu: Jose Valter Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Ildeni Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Jjf Holding De Investiment PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000083-83.2018.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

07/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/10/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/10/2024, 07:17

Expedição de decisão.

03/10/2024, 08:57

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:17

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 15:30

Expedição de sentença.

04/09/2024, 07:56

Expedição de despacho.

03/09/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:40

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 23/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:40

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 23/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de Parecer_Extj SJM

29/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:01

Publicado Despacho em 14/08/2024.

24/08/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/08/2024, 04:52

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 07:52

Expedição de despacho.

12/08/2024, 12:52

Expedição de decisão.

12/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:13

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:13

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:13

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:04

Publicado Decisão em 08/08/2024.

10/08/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

10/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:22

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:22

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:53

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:53

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de REQUER DILAÇÃO

09/08/2024, 10:09

Expedição de decisão.

06/08/2024, 10:07

Embargos de declaração acolhidos

05/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.

05/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

28/07/2024, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

28/07/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

27/07/2024, 19:42

Publicado Sentença em 11/07/2024.

26/07/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

26/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 19:01

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:06

Publicado Despacho em 10/07/2024.

18/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

18/07/2024, 03:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:18

Expedição de sentença.

09/07/2024, 09:50

Expedição de despacho.

08/07/2024, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

04/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de DILAÇAO

01/07/2024, 17:59

Expedição de despacho.

25/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:40

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

23/06/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

23/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:51

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:13

Desentranhado o documento

05/06/2024, 10:13

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2024, 10:12

Expedição de intimação.

05/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:39

Publicado Despacho em 22/05/2024.

25/05/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

25/05/2024, 13:30

Expedição de intimação.

20/05/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2024 23:59.

29/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 11/04/2024 23:59.

29/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 11/04/2024 23:59.

29/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 11/04/2024 23:59.

29/04/2024, 19:29

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

22/03/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 18:05

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

02/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 15:06

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:16

Publicado Decisão em 27/05/2022.

29/05/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 16:23

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão

27/02/2022, 19:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 05:36

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 05:36

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 05:36

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 05:36

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 21:16

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:00

Publicado Despacho em 25/01/2022.

26/01/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 12:27

Expedição de intimação.

23/01/2022, 14:52

Expedição de despacho.

23/01/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/12/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 07:16

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2020 23:59.

16/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 02/12/2020 23:59.

16/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 02/12/2020 23:59.

16/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 02/12/2020 23:59.

16/06/2021, 01:36

Publicado Despacho em 10/11/2020.

15/06/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 17:47

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 19:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 18:37

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 04:27

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 04:27

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 04:27

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 14:27

Publicado Despacho em 23/10/2019.

26/10/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 01:46

Expedição de despacho.

22/10/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 10:16

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:37

Expedição de intimação.

17/09/2019, 10:30

Juntada de intimação

17/09/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2018 23:59:59.

21/03/2019, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/09/2018 23:59:59.

07/03/2019, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/09/2018 23:59:59.

07/03/2019, 00:17

Juntada de despacho

27/11/2018, 09:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/11/2018, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 16:32

Expedição de intimação.

03/10/2018, 11:22

Expedição de intimação.

24/09/2018, 13:42

Expedição de intimação.

19/09/2018, 09:21

Juntada de certidão

13/09/2018, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 11:24

Juntada de Petição de certidão

10/08/2018, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 09:50

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/05/2018 23:59:59.

05/07/2018, 14:04

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 22/05/2018 23:59:59.

05/07/2018, 14:04

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 22/05/2018 23:59:59.

05/07/2018, 14:04

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 22/05/2018 23:59:59.

05/07/2018, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 13:55

Publicado Decisão em 27/04/2018.

05/07/2018, 13:54

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 19/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 16:27

Decorrido prazo de RIFLOR AGROPECUARIA LTDA em 19/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2018, 11:57

Expedição de mandado.

13/06/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2018, 22:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2018, 22:17

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2018, 09:35

Juntada de certidão

03/05/2018, 11:10

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 16:38

Conclusos para decisão

22/02/2018, 16:21

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de identificação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de procuração

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de identificação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de procuração

22/02/2018, 16:19

Decisão

•22/10/2025, 08:34

Decisão

•21/10/2025, 10:25

Decisão

•21/10/2025, 10:04

Decisão

•19/02/2025, 16:32

Decisão

•03/10/2024, 08:57

Decisão

•02/10/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 22:20

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 15:30

Sentença

•04/09/2024, 07:56

Sentença

•03/09/2024, 11:33

Despacho

•12/08/2024, 12:52

Despacho

•12/08/2024, 10:51

Decisão

•06/08/2024, 10:07

Todos os documentos(46)

Decisão

•11/05/2026, 12:05

Petição

•20/11/2025, 22:01

Decisão

•22/10/2025, 08:34

Decisão

•21/10/2025, 10:25

Decisão

•21/10/2025, 10:04

Decisão

•19/02/2025, 16:32

Decisão

•03/10/2024, 08:57

Decisão

•02/10/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 22:20

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 15:30

Sentença

•04/09/2024, 07:56

Sentença

•03/09/2024, 11:33

Despacho

•12/08/2024, 12:52

Despacho

•12/08/2024, 10:51

Decisão

•06/08/2024, 10:07

Decisão

•05/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:23

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:06

Sentença

•09/07/2024, 09:50

Sentença

•08/07/2024, 17:13

Despacho

•25/06/2024, 11:45

Despacho

•25/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:12

Despacho

•20/05/2024, 10:09

Despacho

•13/05/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:05

Petição

•02/06/2022, 11:39

Decisão

•26/05/2022, 16:23

Decisão

•24/05/2022, 11:40

Despacho

•23/01/2022, 14:50

Despacho

•22/12/2021, 07:16

Documento de Comprovação

•14/10/2021, 17:30

Despacho

•14/10/2020, 14:35

Documento de Comprovação

•18/11/2019, 18:37

Despacho

•22/10/2019, 10:16

Despacho

•27/11/2018, 09:07

Despacho

•27/11/2018, 09:07

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 09:34

Decisão

•24/04/2018, 11:45

Decisão

•24/04/2018, 11:45