Ação Penal - Procedimento Ordinário 8000369-69.2021.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFato AtípicoDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE ANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:22

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

15/01/2026, 08:18

Juntada de diligência

15/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 08:46

Juntada de vista ao mp

21/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de CAIUA CARVALHO MATOS em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.

09/07/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

09/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de contra-razões

02/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 10:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:31

Petição

•19/11/2025, 10:45

Acórdão

•14/11/2025, 15:09

Despacho

•01/09/2025, 16:36

Despacho

•01/09/2025, 14:52

Decisão

•23/07/2025, 08:46

Decisão

•02/06/2025, 10:26

Petição

•02/04/2025, 08:40

Sentença

•31/03/2025, 08:42

Sentença

•12/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 14:38

Decisão

•04/10/2022, 13:07

Decisão

•06/07/2022, 12:29

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