Agravo em Recurso Especial 8000527-12.2021.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Riachão do Jacuípe 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

NILTON DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO HENRIQUE MERCES OLIVEIRA

OAB/BA 71526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159978/2026

26/02/2026, 16:36

Protocolizada Petição 159978/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de NILTON DE OLIVEIRA VIEIRA

23/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/01/2026, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10

-

•09/01/2026, 14:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 14:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:54

-

•09/01/2026, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:54

Sentença

•09/01/2026, 14:54

-

•09/01/2026, 14:54

-

•09/01/2026, 14:54