Apelação Cível 8155175-61.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.247,31

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

TARCISO BOMFIM SANTOS BITENCOURT

CPF 517.***.***-34

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 12:43

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:43

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 56143•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/02/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de TARCISO BOMFIM SANTOS BITENCOURT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:52

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:02

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:12

Conhecido o recurso de TARCISO BOMFIM SANTOS BITENCOURT - CPF: 517.856.925-34 (APELANTE) e não-provido

27/12/2024, 10:33

Conhecido o recurso de TARCISO BOMFIM SANTOS BITENCOURT - CPF: 517.856.925-34 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:29

Incluído em pauta para 10/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/11/2024, 17:19

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:04

Sentença

•03/10/2024, 08:57

Sentença

•03/10/2024, 06:18

Decisão

•04/12/2023, 13:54

Decisão

•04/12/2023, 10:02

Decisão

•22/11/2022, 07:59

Decisão

•21/11/2022, 15:03

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