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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 932,07

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:46

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 06:51

Decorrido prazo de IVONETE DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ivonete Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0022685-25.2007.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: IVONETE DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0022685-25.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ivonete Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0022685-25.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:41

Sentença

•13/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:50

Decisão

•07/12/2023, 09:35

Sentença

•12/08/2019, 11:57

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