0300820-91.2012.8.05.0039

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MITO MOTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-77

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO

OAB/BA 35326•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO

OAB/BA 27327•Representa: ATIVO

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461•Representa: PASSIVO

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA 14071•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 28679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLARO S/A em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de MITO MOTOS LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:08

0300820-91.2012.8.05.0039

Decorrido prazo de CLARO S/A em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MITO MOTOS LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MITO MOTOS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MITO MOTOS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLARO S/A em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MITO MOTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MITO MOTOS LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

legal