Agravo em Recurso Especial 0503174-58.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

LAIS TROCOLI PELLEGRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:23

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/05/2024, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

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•15/05/2024, 15:11

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•15/05/2024, 15:11

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•15/05/2024, 15:11

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•15/05/2024, 15:11

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•15/05/2024, 15:11

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•15/05/2024, 15:11