Embargos de Declaração Cível 0503174-58.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 108.365,54

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

LAIS TROCOLI PELLEGRINI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 21:06

Baixa Definitiva

23/11/2023, 21:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de LAIS TROCOLI PELLEGRINI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:39

Publicado Ementa em 17/10/2023.

18/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:57

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2023, 19:21

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 21:06

Baixa Definitiva

23/11/2023, 21:06

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 11:51

Despacho

•30/08/2023, 18:16

23/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de LAIS TROCOLI PELLEGRINI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:39

Publicado Ementa em 17/10/2023.

18/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:57

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de LAIS TROCOLI PELLEGRINI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:38

Incluído em pauta para 26/09/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

14/09/2023, 17:28

Solicitado dia de julgamento

14/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:43

Publicado Despacho em 01/09/2023.

02/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 02:28

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:40

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2023, 23:14

Distribuído por dependência

26/08/2023, 23:14

Despacho

•29/08/2023, 18:40