Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO QUE RATIFICOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO. REITERA DESNECESSIDADE INTERVENÇÃO MP
30/03/2026, 02:39Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 09/03/2026.
09/03/2026, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 05:20Comunicação eletrônica
05/03/2026, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 17:09Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2026, 17:09Conclusos #Não preenchido#
03/02/2026, 16:22Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2026, 16:20Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/02/2026, 16:15Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para
03/02/2026, 16:15Juntada de certidão
14/10/2024, 09:52Expedição de Certidão.
29/08/2024, 02:49Juntada de Petição de MS 8019146_07.2022.8.05.0000_CIÊNCIA DESPACHO DE
26/08/2024, 18:00Expedição de Certidão.
26/08/2024, 17:59Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024, 10:45