Apelação Cível 0772521-88.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.650,98

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 10:03

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:03

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

CYNTHIA BONFIM SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DA SILVA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

15/01/2026, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:48

Decisão

•15/01/2026, 09:35

Despacho

•21/07/2025, 13:11

Sentença

•03/10/2024, 14:30

Despacho

•20/09/2024, 18:04

Sentença

•06/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:09

Despacho

•06/06/2022, 14:08

Decisão

•07/04/2022, 18:21

Despacho

•01/10/2021, 14:26

Despacho

•20/09/2017, 12:37

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