Procedimento Comum Cível 8000704-58.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:45

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 19:59

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:45

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•30/04/2026, 13:58

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 19:59

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:31

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 14:40

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 18:07

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Expedição de intimação.

16/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:05

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:39

Publicado Intimação em 07/10/2024.

15/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000704-58.2017.8.05.0035.. Autor: Eva Lourenco Dos Santos Carvalho Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000704-58.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000704-58.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 12/04/2023 23:59.

20/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:49

Expedição de citação.

13/04/2023, 09:49

Expedição de citação.

15/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:42

Publicado Despacho em 12/08/2021.

15/08/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:40

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/05/2019, 10:29

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 03:45

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 03:45

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:43

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:43

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 14:33

Conclusos para decisão

10/10/2017, 08:38

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 08:38

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Sentença

•09/07/2025, 10:45

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•15/02/2023, 13:30

Despacho

•10/08/2021, 09:57

Despacho

•12/07/2021, 19:40

Decisão

•23/04/2019, 17:40