Mandado de Segurança Cível 8038126-65.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:48

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Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:48

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:16

Determinado o arquivamento

18/11/2025, 17:30

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

29/10/2025, 12:53

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

29/10/2025, 12:43

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 76020 / BA (2025/0112291-9) autuado em 31/03/2025

01/04/2025, 10:36

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:41

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 18:16

Despacho

•18/11/2025, 17:30

Despacho

•10/12/2024, 16:29

Despacho

•10/12/2024, 16:29

Despacho

•22/08/2024, 17:22

Despacho

•22/08/2024, 17:22

Despacho

•03/06/2024, 23:07

Despacho

•03/06/2024, 17:43

Decisão

•15/02/2024, 21:08

Decisão

•15/02/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:55

Despacho

•11/09/2023, 20:36

Despacho

•11/09/2023, 20:35

Decisão

•10/08/2023, 16:48

Decisão

•10/08/2023, 16:16

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