Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8038126-65.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

Partes do Processo

ENISA METALURGICA LTDA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 15:53

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LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911•Representa: ATIVO

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250•Representa: ATIVO

CRISTIANE GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945347/2025

03/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 945347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ENISA METALURGICA LTDA e não-provido

30/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 294570/2025

03/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 294570/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 18:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2025, 15:47

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/04/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 15:30

-

•31/03/2025, 15:11

-

•31/03/2025, 15:11

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•31/03/2025, 15:11

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•31/03/2025, 15:11

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