Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8038126-65.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
ENISA METALURGICA LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
OAB/BA 16911
·
CPF
082.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS MORAES SACRAMENTO
OAB/BA 21250
·
CPF
824.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE GUIMARAES
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/10/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945347/2025
03/10/2025, 13:36
Protocolizada Petição 945347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025
03/10/2025, 13:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025
02/10/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:15
Conhecido o recurso de ENISA METALURGICA LTDA e não-provido
30/09/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
03/04/2025, 20:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/04/2025, 19:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 294570/2025
03/04/2025, 19:41
Protocolizada Petição 294570/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025
03/04/2025, 18:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/04/2025, 15:47
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
01/04/2025, 10:00
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Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/10/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945347/2025
03/10/2025, 13:36
Protocolizada Petição 945347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025
03/10/2025, 13:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/09/2025, 15:30
-
•
31/03/2025, 15:11
02/10/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:15
Conhecido o recurso de ENISA METALURGICA LTDA e não-provido
30/09/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
03/04/2025, 20:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/04/2025, 19:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 294570/2025
03/04/2025, 19:41
Protocolizada Petição 294570/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025
03/04/2025, 18:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/04/2025, 15:47
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
01/04/2025, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
31/03/2025, 15:11
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31/03/2025, 15:11
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31/03/2025, 15:11
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31/03/2025, 15:11