Agravo Interno Cível 8038126-65.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

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Partes do Processo

ENISA METALURGICA LTDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:09

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 16:06

Acórdão

•16/10/2024, 12:06

Decisão

•03/06/2024, 23:07

Decisão

•03/06/2024, 17:43

Decisão

•15/02/2024, 21:13

Decisão

•15/02/2024, 21:12

Despacho

•25/08/2023, 22:45

Despacho

•25/08/2023, 22:44

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