Agravo Interno Cível 8038126-65.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Roberto Maynard Frank 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ENISA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ENISA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JUIZO DO TRIBUNAL PLENO DO TJBA

Reu

2 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Reu

DESEMBARGADOR (A) 2 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:09

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:09

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 16:06

Acórdão

•16/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:32

Publicado Acórdão em 21/10/2024.

19/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:03

Conhecido o recurso de ENISA METALURGICA LTDA - CNPJ: 14.260.376/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

17/10/2024, 14:27

Conhecido o recurso de ENISA METALURGICA LTDA - CNPJ: 14.260.376/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

16/10/2024, 12:06

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:51

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:24

Solicitado dia de julgamento

22/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de JUÍZO DO TRIBUNAL PLENO DO TJBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR (A) 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:40

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2024, 09:22

Publicado Decisão em 06/06/2024.

05/06/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

04/06/2024, 10:32

Declarada incompetência

03/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de JUÍZO DO TRIBUNAL PLENO DO TJBA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR (A) 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/02/2024, 14:17

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:31

Conhecido o recurso de ENISA METALURGICA LTDA - CNPJ: 14.260.376/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

16/02/2024, 09:24

Declarada incompetência

15/02/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:21

Retirado de pauta

02/02/2024, 16:12

Retirado de pauta

02/02/2024, 16:09

Retirado de pauta

02/02/2024, 15:33

Incluído em pauta para 05/02/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

02/02/2024, 15:33

Solicitado dia de julgamento

11/12/2023, 22:15

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 29/08/2023.

30/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 22:44

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 08:24

Distribuído por dependência

25/08/2023, 08:24

Decisão

•03/06/2024, 23:07

Decisão

•03/06/2024, 17:43

Decisão

•15/02/2024, 21:13

Decisão

•15/02/2024, 21:12

Despacho

•25/08/2023, 22:45

Despacho

•25/08/2023, 22:44