Execução Fiscal 0807814-22.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.647,42

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DILMA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

10/05/2026, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de DILMA ALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:34

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 16:35

Expedição de sentença.

20/02/2026, 19:22

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 19:22

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(71)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

10/05/2026, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:25

Despacho

•12/05/2026, 15:25

31/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de DILMA ALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:34

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 16:35

Expedição de sentença.

20/02/2026, 19:22

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 19:22

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 11:23

Expedição de despacho.

08/11/2025, 11:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:38

Expedição de decisão.

21/07/2025, 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:53

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:22

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:22

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:48

Publicado Despacho em 20/02/2024.

18/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Dilma Alves De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807814-22.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:15

Expedição de despacho.

03/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 11:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2022, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2019, 00:00

Mero expediente

15/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

24/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2017, 00:00

Sentença

•20/02/2026, 19:22

Sentença

•20/02/2026, 19:22

Despacho

•08/11/2025, 11:23

Despacho

•08/11/2025, 11:23

Decisão

•21/07/2025, 15:48

Decisão

•21/07/2025, 15:48

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•15/02/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:15

Despacho

•03/05/2023, 14:55

Decisão

•01/06/2022, 13:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/05/2026, 15:25

Despacho

•12/05/2026, 15:25

Sentença

•20/02/2026, 19:22

Sentença

•20/02/2026, 19:22

Despacho

•08/11/2025, 11:23

Despacho

•08/11/2025, 11:23

Decisão

•21/07/2025, 15:48

Decisão

•21/07/2025, 15:48

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•15/02/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:15

Despacho

•03/05/2023, 14:55

Decisão

•01/06/2022, 13:16

Despacho

•16/08/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:33

Despacho

•15/10/2019, 18:06

Despacho

•24/11/2017, 10:54