Recurso Especial 0501633-66.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ADELINA DOMINGAS LOPES DO CARMO

CPF

Reu

SANJUAN ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 25929·CPF·Representa: Autor

DEIVISSON ARAUJO COUTO

OAB/BA 30302·CPF·Representa: Réu

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 36177·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SANTANA SOUZA

OAB/BA 32428·CPF·Representa: Réu

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 25929·CPF·Representa: Autor

DEIVISSON ARAUJO COUTO

OAB/BA 30302·CPF·Representa: Réu

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 36177·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SANTANA SOUZA

OAB/BA 32428·CPF·Representa: Réu

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Réu

RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO

OAB/BA 42056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/11/2022, 10:38

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 10:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

06/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022, 18:55

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

04/10/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

04/10/2022, 19:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 170080/2022

14/03/2022, 18:11

Protocolizada Petição 170080/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/03/2022

14/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 795392/2021

02/09/2021, 22:01

Protocolizada Petição 795392/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/09/2021

02/09/2021, 21:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/08/2021, 10:07

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/08/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/07/2021, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 19:50