Procedimento Comum Cível 8000563-16.2020.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.475,62

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSO

CPF

Autor

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA

OAB/BA 53066·CPF·Representa: Autor

RENATO PIRES BELLINI

OAB/SP 138011·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MONDELLI

OAB/SP 166110·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDO MORENO

OAB/SP 200399·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MILENA DA SILVA

OAB/SP 260097·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA

OAB/BA 53066·CPF·Representa: Autor

RENATO PIRES BELLINI

OAB/SP 138011·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MONDELLI

OAB/SP 166110·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDO MORENO

OAB/SP 200399·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MILENA DA SILVA

OAB/SP 260097·CPF·Representa: Réu

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA

OAB/SP 282237·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

20/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de RAFAEL MONDELLI em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de RENATO PIRES BELLINI em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de CAROLINA MILENA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO MORENO em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Publicado Intimação em 07/07/2025.

15/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

20/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de RAFAEL MONDELLI em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de RENATO PIRES BELLINI em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de CAROLINA MILENA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Outros documentos

•20/03/2026, 09:04

Outros documentos

•11/07/2025, 14:30

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO MORENO em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:55

Publicado Intimação em 07/07/2025.

15/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:01

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:40

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 15:43

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Vanderlei Brito Cardoso Advogado: Tatiana Santos Sousa Teixeira (OAB:BA53066) Reu: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Advogado: Renato Pires Bellini (OAB:SP138011) Advogado: Rafael Mondelli (OAB:SP166110) Advogado: Andre Fernando Moreno (OAB:SP200399) Adv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000563-16.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024.

05/10/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

05/10/2024, 12:25

Publicado Intimação em 23/09/2024.

05/10/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

05/10/2024, 12:24

Publicado Intimação em 23/09/2024.

05/10/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

05/10/2024, 12:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.

05/10/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

05/10/2024, 12:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.

05/10/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

05/10/2024, 12:21

Publicado Intimação em 23/09/2024.

05/10/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

05/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 17:13

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de RAFAEL MONDELLI em 13/06/2024 23:59.

10/09/2024, 17:35

Decorrido prazo de RENATO PIRES BELLINI em 13/06/2024 23:59.

10/09/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de CAROLINA MILENA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

03/08/2024, 04:10

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO MORENO em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 19:44

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2024, 22:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.

26/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

26/05/2024, 15:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.

26/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

26/05/2024, 15:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

26/05/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

26/05/2024, 15:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

26/05/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

26/05/2024, 15:01

Publicado Intimação em 20/05/2024.

26/05/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

26/05/2024, 15:01

Publicado Intimação em 20/05/2024.

26/05/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

26/05/2024, 15:00

Juntada de intimação

14/05/2024, 13:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/05/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

14/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO MORENO em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de RENATO PIRES BELLINI em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de RAFAEL MONDELLI em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 21:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 21:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 21:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 21:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 21:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 21:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

20/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:43

Publicado Intimação em 11/09/2023.

17/10/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:15

Publicado Intimação em 11/09/2023.

17/10/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

18/02/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

18/02/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

18/02/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

18/02/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:35

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA em 31/08/2022 23:59.

14/09/2022, 10:00

Publicado Intimação em 05/08/2022.

12/09/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de RAFAEL MONDELLI em 16/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de RENATO PIRES BELLINI em 16/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 16:15

Publicado Intimação em 14/07/2022.

17/07/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 07:08

Publicado Intimação em 14/07/2022.

17/07/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 07:08

Publicado Intimação em 14/07/2022.

17/07/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 07:07

Publicado Intimação em 14/07/2022.

17/07/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 11:24

Expedição de intimação.

13/07/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:13

Conclusos para despacho

13/06/2022, 21:15

Decorrido prazo de RENATO PIRES BELLINI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:17

Decorrido prazo de RAFAEL MONDELLI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:51

Publicado Intimação em 26/04/2022.

30/04/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 14:41

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2020 16:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

25/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:26

Publicado Intimação em 03/09/2020.

25/10/2020, 00:45

Publicado Intimação em 04/08/2020.

05/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 11:54

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

03/08/2020, 11:54

Conclusos para despacho

30/07/2020, 22:33

Conclusos para decisão

30/07/2020, 22:32

Juntada de certidão

30/07/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:02

Juntada de certidão

24/04/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 10:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

24/04/2020, 10:16

Audiência conciliação designada para 05/08/2020 16:30.

24/04/2020, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2020, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:01

Acórdão

•28/05/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:11

Sentença

•12/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:43

Despacho

•04/09/2023, 18:14

Despacho

•01/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:03

Despacho

•04/07/2022, 12:13

Despacho

•03/08/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:10

Decisão

•25/03/2020, 16:31