Apelação Cível 8000194-19.2022.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUCELIA PAIVA DA SILVA BARRETO

Autor

GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERIO GOMES CUNHA

Reu

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 08/04/2026.

10/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 22:19

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MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378•Representa: PASSIVO

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

06/04/2026, 11:31

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 14:04

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

23/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:04

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

11/11/2025, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3098951 / BA (2025/0436886-4) autuado em 06/11/2025

11/11/2025, 07:05

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:34

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 17:17

Outras Decisões

17/10/2025, 19:12

Documentos

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•06/04/2026, 11:31

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•06/04/2026, 11:31

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•06/04/2026, 11:31

Decisão

•18/10/2025, 17:17

Decisão

•17/10/2025, 19:12

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 17:59

Decisão

•17/07/2025, 14:27

Decisão

•17/07/2025, 13:32

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 14:42

Acórdão

•25/02/2025, 17:28

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